ATA DA 27.ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ E TOMAZ HOLANDA.
Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Luana Régia,David Durand, Agenor Neto,Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho,Fernando Hugo,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim,Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota,Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Salmito procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS:
44/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 01/2026 - Autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará -Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e dá outras providências.
45/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/2026 - Autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará -Altera a Lei n.º 13.180, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - FAADEP, e dá outras providências.
46/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 01/2026 - Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará -Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.
47/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/2026 - Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará –Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
250/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Expedições e Trilhas; regulamenta o mapeamento, a sinalização e o uso de trilhas para veículos automotores e propulsão humana em áreas de litoral, serra e sertão no Estado do Ceará, e dá outras providências.
251/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui o Programa Estadual Jovem Inovador no Campo no Estado do Ceará, e dá outras providências.
252/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro -Institui a Rota das Tradições do Sertão Central, no âmbito do Estado do Ceará.
253/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Assegura odireito de cidadãos e entidades sem fins lucrativos à realização de transporte humanitário intermunicipal gratuito, destinado a serviços essenciais e atividades de interesse público, no âmbito do Estado do Ceará.
254/2026 – Autoria da Deputada Dra. Silvana -Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Unidos pelo Bem - ABEUB, com sede no Município de Varjota.
255/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de José Edilson Pinto o Núcleo Regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) localizado no município de Tianguá, na região da Serra da Ibiapaba.
256/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Raimunda Felix Martins o Terminal Rodoviário de Passageiros do município de Acopiara.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
152/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa -Indica a criação da Central Estadual de Proteção Digital da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará.
153/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa –Alteraa Lei n.º 19.268/2025 para instituir a interdição cautelar e definitiva de estabelecimentos envolvidos com receptação de fios, cabos e materiais metálicos de origem ilícita no Estado do Ceará.
154/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Selo Estadual "Plataforma Amiga da Criança do Adolescente" no âmbito do Estado do Ceará.
155/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a instituição da Política Estadual de Uso Consciente de Dispositivos Digitais no âmbito do Estado do Ceará.
156/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Incentivo à Moda Sustentável no âmbito do Estado do Ceará.
157/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Conecta Cidadão Digital, destinado à promoção da inclusão digital, acesso à tecnologia e capacitação cidadã no âmbito do Estado do Ceará.
158/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a orientação técnico-pedagógica das instituições de educação infantil em todo o Estado, visando à elaboração e implementação de proposta curricular em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
159/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Capacitação de Jovens para a Economia Criativa, no âmbito do Estado do Ceará.
160/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui a criação de Programa de Capacitação, Crédito Orientado e Incentivo Produtivo para Costureiras e Pequenos Ateliês, no âmbito do Estado do Ceará.
161/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica a criação da Política Estadual Integrada para a Primeira Infância, voltada ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, com ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social e fortalecimento familiar.
162/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a Indicação ao Poder Executivo da instituição da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
163/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da instituição da Política Estadual de Redução de Plásticos de Uso Único nas unidades de ensino da rede pública estadual e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Requerimento S/N de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro no qual requer nos termos do art. 151, inciso IV do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 15 de abril de 2026.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 997/2026 a 1041/2026.
LEITURA DE ATO DA PRESIDÊNCIA
26/2026 - Concede ao Deputado Leonardo Pinheiro, na forma do § 2. art. 151, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 15 de abril de 2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Queiroz Filho, De Assis Diniz, Moisés Braz, Salmito, Renato Roseno e Simão Pedro.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou que, considerandorequerimento da Deputada Juliana Lucena, no qual solicitou nos termos do art. 151, inciso V, do Regimento Interno, licença para assumir a Secretaria de Estado das Mulheres, com início a partir dia 14 de abril do corrente ano, bem como, a manifestação do suplente de Deputado Estadual Acrísio Sena pela Federação PT/PV/PCdoB, de que se encontra momentaneamente impossibilitado de assumir o exercício do mandato de Deputado Estadual, conforme estabelece o § 1º do art. 132 do Regimento Interno .
E, em conformidade com o art. 21, § 1º, incisos IV e V combinado com o art. 132, inciso I, do Regimento Interno, a Presidência convoca o suplente imediato da Federação PT/PV/PCdoB para assumir o exercício parlamentar e prestar o Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Walter Lima Frota Cavalcante (nome parlamentar - Deputado Walter Cavalcante).
A Presidência formou, nesse momento, uma comissão de deputados para conduzi-lo ao recinto do Plenário.
Prestado o Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Presidente declarou empossado no exercício Parlamentar o Deputado Walter Cavalcante.
Concedida a palavra ao Senhor Deputado Walter Cavalcante, este enalteceu mais uma vez a oportunidade de representar o povo cearense na Assembleia Legislativa e agradeceu seus eleitores e correligionários pela confiança de representá-los.
Apartearam o deputado empossado os Senhores Deputados: De Assis Diniz, Guilherme Sampaio, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Almir Bié , Salmito, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, Tony Brito e Agenor Neto.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Emília Pessoa, Alysson Aguiar, Ap.Luiz Henrique, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Missias Dias e Zezinho Albuquerque (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
