ATA DA 29.ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos de seis de abril de dois mil e vinte e seis compareceram ao Plenário 13 de Maio as deputadas eleitas, diplomadas e empossadas para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Larissa Gaspar e Lia Gomes.
Invocando a proteção de Deus, a presidente Larissa Gaspar declarou aberta esta sessão solene em comemoração dos 40 anos do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher - CCDM, em atendimento a requerimento de sua autoria, deferido pela Presidência.
A presidente Larissa Gaspar convidou para compor a mesa a presidente do CCDM, deputada Lia Gomes; a defensora pública Jeritza Braga Rocha Lopes, representando a defensora pública-geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias; a secretária de Políticas para Mulheres da Secretaria das Mulheres do Ceará, Liliane Araújo; a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Martír Silva; a vice-presidente do CCDM, Janaína Fernandes de Oliveira, e a líder do grupo Mulheres do Brasil e vice-presidente da Convenção da Mulher Advogada da OAB-CE, Márcia Vieira.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Stênio Viana informou que a Lei nº 11.170, de 2/4/86, dispõe sobre a criação do CCDM, órgão estadual colegiado, consultivo e de controle social vinculado à Secretaria das Mulheres, composto por representantes do governo estadual e da sociedade, que atua diretamente na formulação, fiscalização e promoção de políticas voltadas à igualdade de gênero, aos direitos da população feminina e ao enfrentamento ao preconceito e à violência.
A presidente Larissa Gaspar cumprimentou as pessoas presentes e relembrou circunstâncias da criação do Conselho e da necessidade, à época, de estruturação de políticas visto que inexistiam coordenadoria, centro de referência ou secretaria especificamente destinada ao atendimento das mulheres e que a Casa da Mulher Brasileira era um sonho distante; que as mulheres à frente do Conselho produziram os primeiros esboços das políticas públicas contemporâneas; que o CCDM é instrumento essencial de controle social e de participação popular, além de ser o espaço legítimo para reivindicação, discussão e deliberação de políticas públicas; enalteceu o comprometimento daquelas que fazem ou fizeram parte do Conselho ao longo dos 40 anos de atividade e externou respeito e admiração pelo trabalho de cada uma e da união de todas as conselheiras, salientando o fato de realizarem trabalho voluntário, dividindo o tempo entre atividade profissional, afazeres domésticos e familiares em virtude do compromisso com a adoção de políticas públicas em defesa de direitos e que assegurem às mulheres uma vida livre de violência.
A deputada Lia Gomes explicou que o CCDM ampliou sua área de atuação e está presente em 132 cidades cearenses; que o Conselho recebeu do governo estadual cearense 119 kits com computadores, mobiliário e equipamentos diversos para que as estruturas municipais operem com mais eficiência; discorreu sobre a oferta recente do curso de formação em controle social, com foco no empoderamento feminino, nas leis que protegem as mulheres e na história e memória de pensadoras que fortalecem a luta feminina; ressaltou que apesar do incremento e da aplicação mais efetiva de políticas voltadas às mulheres, o cenário de violência de gênero apresenta números alarmantes; que a violência persiste e os números relativos a feminicídios. a processos da Lei Maria da Penha, e as solicitações de medidas protetivas são crescentes tanto no Ceará quanto no Brasil.
Na sequência, apresentação musical das canções “Super Homem”, de Gilberto Gil; “Mulher Brasileira”, de Benito de Paula e “Maior”, de Dani Black e Milton Nascimento, interpretadas pelo coral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC, sob regência do maestro Gonzaga Leite.
Em seguida, a presidente Larissa Gaspar entregou certificados às pessoas homenageadas.
Martír Silva revelou ter participado da primeira gestão do CCDM e atribuiu a existência do Conselho à articulação das mulherees, às lutas nas ruas e à pressão política, justamente no período em que a democracia renascia após a derrocada da ditadura militar brasileira; ponderou sobre as transformações sociais necessárias ao alcance dos ideais de igualdade, dignidade, oportunidade e representatividade.
Janaina Fernandes defendeu que a celebração dos 40 anos do CCDM é também momento de reflexão e fortalecimento institucional, de reafirmação do compromisso com a causa feminina e com a meta de tornar o Conselho sempre mais inclusivo.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, a presidente Larissa Gaspar encerrou a solenidade.
