ATA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e quarenta minutos de seis de abril de dois mil e vinte e seis compareceu ao Plenário 13 de Maio, o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Guilherme Sampaio declarou aberta esta sessão solene em comemoração dos 190 anos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Sefaz, atendendo a requerimento de autoria do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, deferido pela Mesa Diretora.
O presidente Guilherme Sampaio convidou para compor a mesa o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes, representando o governador Elmano de Freitas; o secretário do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Antônio José Mota, representando o prefeito Evandro Leitão; o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini; o defensor público e secretário da Defensoria Pública, Samuel de Araújo Marques, representando a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; o presidente da Fundação Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo: Tributação. Arrecadação e Fiscalização do Ceará – Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Cientifico e Cultural, Liduíno de Brito, e a servidora da Sefaz Maria Aurelina Farias de Araújo, representando as pessoas homenageadas.
De início, oitiva do Hino Nacional e do Hino do Estado do Ceará, interpretados pela Orquestra Sinfônica de Ipu sob regência dos maestros Diecks Araújo e Janilson Alves. Em seguida, exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César informou que a Sefaz é unidade orçamentária de relevância histórica, institucional e estratégica para a administração pública estadual, responsável pela gestão fiscal, arrecadação de receitas, equilíbrio das contas públicas e, para além do poder de tributar, incluindo planejamento, modernização da gestão, combate à sonegação e promoção da transparência; que se destaca pela inovação tecnológica, valorização dos servidores e compromisso com a responsabilidade fiscal.
O presidente Guilherme Sampaio cumprimentou as pessoas presentes e discorreu sobre a evolução institucional protagonizada pela secretaria durante 190 anos; ressaltou que é impossível contar a história do Ceará sem fazer menção à Sefaz, inclusive por ser considerada patrimônio imaterial e político do Estado; reforçou que possui expertise no desenvolvimento de processos, em tecnologia da informação, na qualificação dos servidores e responde pela execução de decisões que permitem a aplicação de políticas sociais; que a seriedade e a dedicação de gestores e servidores levaram o Ceará a conquistar o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, pelo terceiro ano consecutivo.
Ato contínuo, o presidente Guilherme Sampaio entregou certificados às pessoas homenageadas.
Fabrízio Gomes pontuou que o órgão se propõe a atuar com eficiência e justiça, criando condições para a implementação de políticas públicas em alcance máximo; ressaltou que a economia cearense apresenta-se em fase de crescimento, no páreo com os números nacionais e de alguns Estados brasileiros e que após a expansão da arrecadação em 2025, o primeiro trimestre de 2026 aponta acréscimo de 8% em relação ao mesmo período do ano passado e que apesar dos desafios, como a reforma tributária em curso, as equipes se dedicam a realizar fiscalizações eficientes e justas e a priorizar o uso de ferramentas da transparência nas contas públicas.
Alexandre Cialdini enalteceu a atuação de ex-gestores da Sefaz, em especial pela aprovação do Decreto N.º 25.326/1998, o primeiro dispositivo legal brasileiro voltado à educação fiscal do Brasil e que a associação, entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico, possibilita o avanço das políticas públicas no Ceará e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Guilherme Sampaio encerrou a solenidade.
