ATA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos de dez de abril de dois mil e vinte e seis compareceu ao Plenário 13 de Maio, o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Guilherme Landim.
O presidente Guilherme Landim declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelo deputado Marcos Sobreira e deferido pela Presidência; e convidou para compor a mesa o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Francisco Wagner Lima Venâncio, representando a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; o juiz coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais de Fortaleza – Ceman, Ricardo Araújo Barreto; a ouvidora geral da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará – OAB/CE, Sônia Cavalcante, representando a presidente da OAB/CE, Christiane Leitão; a diretora da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Ceará – Assojaf/CE, Maria do Carmo Rodrigues Andrade, representando o presidente da entidade, Antônio Mauro; e o chefe da assessoria jurídica, Major Rafael Ivis de Lima Alencar, representando o comandante da 10ª Região Militar, general Ivon Barreto Leão.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Paulo Leme informou que oficiais de justiça são servidores munidos de fé pública, legitimados e aprovados em concurso público, qualificados para dar efetividade aos atos de comunicação processual e, consequentemente, materializar o cumprimento de decisões judiciais; que o exercício da função constitui-se em elo entre o Poder Judiciário e a sociedade; que o Dia do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei N.º 13.157/2015 como forma de reconhecimento à categoria e é celebrado em 25 de março.
Presidente Guilherme Landim cumprimentou as pessoas presentes, manifestou reconhecimento e gratidão e discorreu sobre a relevância dos serviços prestados pela categoria para o funcionamento do Poder Judiciário; argumentou sobre a justeza desta homenagem e sobre a necessidade urgente de valorização da categoria; defendeu o Projeto de Indicação N.º309/24 de sua autoria, ora em tramitação na Alece, que propõe a extensão da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos utilizados por oficiais de justiça vinculados ao Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho no Ceará.
O presidente Guilherme Landim entregou certificados às pessoas homenageadas.
Leonel Maia e Silva Neto, em nome das pessoas homenageadas, agradeceu à Alece pela solenidade; Francisco Wagner Lima Venâncio expôs que considera fundamental a manutenção de canal de diálogo permanente com os poderes Legislativo e Executivo para o atendimento das demandas da categoria e defendeu o fortalecimento do Poder Judiciário, baseado no respeito institucional e na transparência.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Guilherme Landim encerrou a solenidade.
