ATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA LUANA RÉGIA E DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO.
Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos de catorze de abril de dois mil e vinte e seis compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Leonardo Pinheiro e Luana Régia.
A presidente Luana Régia declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, atendendo a requerimento de sua autoria e dos deputados Romeu Aldigueri, Firmo Camurça e Sargento Reginauro, subscrito pela deputada Dra. Silvana e pelos deputados Heitor Férrer, Leonardo Pinheiro e Pedro Matos, deferido pela Presidência; e convidou para compor a mesa o deputado Leonardo Pinheiro; a diretora da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará - OAB/CE, Cleuba Lemos; a presidente da Associação de Famílias Atípicas de Maranguape – Afam, Valeska Mariano de Castro; a escritora e advogada do Direito do Autista, Ana Paula Cavalcante Costa; Mirlane Xavier de Oliveira e Francisco Afranio Pereira Neto, representando as pessoas homenageadas.
O mestre de cerimônias Ronaldo César informou que o Dia Mundial de Conscientização do Autismo tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre as especificidades e necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista –TEA, e ao mesmo tempo estimular a compreensão, o respeito, a inclusão e o reconhecimento das diferenças; enalteceu o valor da contribuição que as pessoas que se dedicam à causa oferecem à vida social, cultural e comunitária; que o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril e que essa data visa também oportunizar o debate público acerca dos desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e por suas famílias, incentivando reflexões sobre a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, ações educativas e iniciativas voltadas à promoção da inclusão e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, direta ou indiretamente envolvidas no trato desse transtorno que perpassa o campo da medicina e se atinge a dimensão social, afetando e mobilizando famílias, profissionais de saúde, gestores públicos e toda a sociedade na defesa da vida e da dignidade humana.
A presidente Luana Régia cumprimentou as pessoas presentes, destacou que o autismo é condição relacionada ao desenvolvimento cerebral e se manifesta na comunicação, na linguagem, no comportamento e na interação social; que a frase “o autismo é parte deste mundo, não um mundo a parte” traduz a necessidade de políticas de inclusão voltadas às pessoas com TEA; que a parceria permanente entre Estado, família, escola e sociedade é medida que se impõe diante da urgência de viabilização de tratamentos multidiciplinares reunindo especialidades médicas e paramédicas, a exemplo de fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e pedagogos, promovendo a autonomia e a independência do paciente na realização de tarefas cotidianas.
O deputado Leonardo Pinheiro revelou ter protocolado 17 projetos de lei relacionados à melhoria do tratamento e ao reconhecimento das questões próprias da comunidade autista e que a data comemorativa representa o compromisso permanente com a educação inclusiva.
O deputado Sargento Reginauro, ausente por motivos de saúde, participou da solenidade através de vídeochamada e enalteceu a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo; reiterou a necessidade de debate público acerca dos desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e respectivas famílias e argumentou que esta celebração repercute inclusive na superação de preconceitos, na desconstrução de estigmas e na promoção da convivência social empática.
A presidente Luana Régia e o deputado Leonardo Pinheiro entregaram certificados às pessoas homenageadas.
Valeska Mariano de Castro, diagnosticada com TEA suporte 1 e TDAH, defendeu ser crucial a elaboração de diagnóstico precoce, tomando a si por exemplo ao afirmar que grande parte das dificuldades que enfrentou foram causadas pela falta de tratamento contínuo desde a infância; que o quanto antes se tem consciência do diagnóstico mais rapidamente a família toma consciência e o tratamento é iniciado; que a visibilidade da causa se faz mais potente com o envolvimento dos poderes Legislativo e Executivo; reivindicou a construção de unidade de atendimento específica para pacientes de TEA em Maranguape, haja vista a sobrecarga dos Centros de Atenção Psicossocial – Caps, do município - que definitivamente não foram concebidos para o tratamento do espectro – e ponderou pela necessidade de avaliar e redimensionar políticas públicas existentes.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, a presidente Luana Régia encerrou a solenidade.
