ATA DA 29.ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, GUILHERME BISMARCK, GUILHERME SAMPAIO, LIA GOMES E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Bruno Pedrosa, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
261/2026 - Autoria do Deputado Salmito -Estabelece diretrizes gerais para o incentivo à adoção de práticas agropecuárias sustentáveis compatíveis com o clima semiárido e com o bioma caatinga, no âmbito do Estado do Ceará.
262/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Institui o Programa Ceará Cuida da Mente, de promoção, prevenção e atenção à saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
263/2026 - Autoria do Deputado Salmito -Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual Amor Não é Posse, com o slogan institucional Amar é Respeitar. Amar é Deixar Ir., destinado à prevenção da violência doméstica por meio de atendimento psicológico preventivo e ações educativas.
264/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Institui o Procedimento Administrativo Garantidor de Acesso à Saúde no âmbito do Estado do Ceará, estabelece normas de tramitação prioritária, decisão motivada, tutela administrativa de urgência, transparência, cooperação interfederativa e proteção do paciente, e dá outras providências.
265/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Política Estadual Cidade Segura para Crianças no âmbito do Estado do Ceará.
266/2026 - Autoria do Deputado Zezinho Albuquerque -Denomina João Victor Gabriel Nunes Peixoto a Praça da Juventude localizada no Município de Jaguaribe.
267/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Ceará Salva Vidas, de incentivo à doação regular de sangue, plaquetas e medula óssea, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
268/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Ceará Pet Solidário, de reaproveitamento e distribuição de insumos veterinários para animais domésticos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
269/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Desenrola Ceará - ICMS Social, com medidas de alívio do endividamento das famílias, redução do custo de vida e incentivo à renegociação de dívidas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
270/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Bairros Inteligentes no âmbito do Estado do Ceará.
271/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Fábio José de Melo Silva (Padre Fábio de Melo), e dá outras providências.
272/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de dados anonimizados pelas empresas de apostas ao Estado do Ceará, para fins de monitoramento, prevenção e formulação de políticas públicas de saúde mental.
273/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina José de Oliveira Lima o trecho da CE-473 que liga a sede do Município de Quixeramobim ao Distrito de Belém.
274/2026 - Autoria do Deputado David Durand e coautoria dos Deputados Fernando Hugo, Júlio César Filho, Walter Cavalcante, Guilherme Sampaio, Guilherme Landim, Salmito, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Danniel Oliveira e Zezinho Albuquerque-Institui a Semana Estadual de Valorização das Instituições Religiosas Cristãs e dá outras providências.
275/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota -Denomina Luiz Jean de Paiva Arcêncio a areninha localizada no Distrito de Riacho das Pedras, no Município de Santa Quitéria.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
173/2026 - Autoria do Deputado David Durand -Institui a Gratificação de Capacitação Técnica Operacional (GCTO) para os policiais militares, civis e penais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
174/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Indica a criação do Projeto Banco Vermelho, como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas públicas do Estado do Ceará.
175/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito -Indica ao Poder Executivo Estadual a construção de um viaduto destinado a interligar a Avenida Ministro Albuquerque Lima, na esquina com a Avenida J, localizada no Bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, à Rua Jorge Guimarães, no Bairro Jurema, no Município de Caucaia.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
1121/25 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Memo n.º 23/2026 - Gabinete do Deputado Marcos Sobreira - Indica o Deputado Tin Gomes para ocupar, como membro titular, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1047/2026 a 1089/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Bruno Pedrosa, Ap. Luiz Henrique, Felipe Mota, Cláudio Pinho, Danniel Oliveira, Zezinho Albuquerque, Guilherme Sampaio e De Assis Diniz.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos Grupos I, II e III. Incluído e aprovado o requerimento de n.º 1.093/26 de autoria do Deputado Alcides Fernandes.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Heitor Férrer, Marcos Sobreira, Tomaz Holanda e Tony Brito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez o uso da palavra o Senhor Deputado Tony Brito.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, Jeová Mota, Alysson Aguiar, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Jô Farias, Salmito e Simão Pedro (08).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Lia Gomes, declarou encerrada a presente Sessão.
