11 de 23/07/2020

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às treze horas e cinco minutos do dia vinte e três de julho do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

11/20 - Autoria da Mesa Diretora - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município que indica.

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

07/20 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o cancelamento do recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho de 2020.

Aprovado.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

34/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.526 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.194, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. (com parecer favorável)

36/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.528 - Autoria do Poder Executivo - Prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.

Emenda de Plenário n.º 3 com parecer favorável.

179/20 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão dos arts. 3.º, 4.º, 5.º e 6.º)

644/19 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Considera de utilidade pública a Associação Filhos Amados do Céu - FAC, com sede no município do Crato, Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

90/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre o adicional de periculosidade para profissionais dos serviços de saúde expostos a covid-19 em suas atividades laborais.

93/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a implementação da Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica no âmbito do Estado do Ceará.

94/20 - Autoria do Deputado Vitor Valim e coautoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a aquisição e distribuição de termômetros infravermelhos para medição de temperatura corporal e de máscaras reutilizáveis individuais às escolas da rede pública estadual durante o período de retorno às aulas presenciais suspensas devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e dá outras providências.

95/20 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Inteligência e Enfrentamento às Facções Criminosas no âmbito do Estado do Ceará.

220/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Regulamenta no âmbito estadual, nos termos dos artigos 24, § 2º, da CF/88, C/artigos 115 e 118 da Lei n. 8.666/93, a definição de aplicação do art. 57, II, § 4º, da Lei n. 8.666/93, e dá outras providências.

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando  Sessão Extraordinária as treze horas e quarenta minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )