ATA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa,Agenor Neto,Almir Bié,Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho,Dra. Silvana,Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota,Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias,Moisés Braz, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Simão Pedro,Tomaz Holanda, Tony Britoe Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Marcos Sobreira fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
42/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.532 - Autoria do Poder Executivo - Modifica a Lei n.º 18.011, de 1.º de abril de 2022, que altera as Leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020, n.º 12.999, de 14 de janeiro de 2000, n.º 13.729, de 13 de janeiro de 2006 e n.º 15.797, de 25 de maio de 2015.
43/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.533 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 001/2025 - SSPDS/AESP - Soldado (QPBM/CBMCE), destinado ao provimento do cargo de soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
44/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 01/2026 - Autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará -Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e dá outras providências.
45/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/2026 - Autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará -Altera a Lei n.º 13.180, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - FAADEP, e dá outras providências.
47/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/2026 - Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará –Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
366/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.
372/2023- Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Professor Artur Eduardo Benevides a Escola de Ensino Médio a ser construída pelo governo do Estado do Ceará no distrito de Água Verde, no Município de Guaiúba.
233/2025- Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Rotatória José Adauto Bezerra a rotatória de acesso ao bairro Socorro, localizada na CE-060 - km 514,8, na rodovia Francisco Humberto Bezerra, em Juazeiro do Norte.
576/2025- Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Dia Estadual do Estado Laico e dá outras providências.
605/2025- Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Vaquejada do Haras Canindezinho, realizada anualmente, no mês de dezembro, no município de Caucaia.
750/2025- Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Maria Silvia de Oliveira a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada na área verde do loteamento Planalto Central, no bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto, antigo Brejo Seco, no município de Juazeiro do Norte.
967/2025 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
1069/2025- Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, da Exposição Agropecuária e Industrial de Jaguaribe (Expojaguar) e do Festival do Queijo Coalho.
1073/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, da Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do Município de Banabuiú.
1091/2025- Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
237/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Walter de Menezes Barbosa a Vila Social construída pelo governo do estado do Ceará em Juazeiro do Norte.
239/2026- Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Maria Oscalina da Silva a Areninha localizada no município de Potengi.
993/2025 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Matias Joaquim Coelho Neto pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará.
255/2026 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina José Edilson Pinto o núcleo regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) localizado no Município de Tianguá, na região da serra da Ibiapaba.
260/2026 – Autoria da Mesa Diretora – Dispõe, em caráter excepcional e facultativo, sobre a antecipação para 1.º de maio da implantação da ascensão funcional de que trata a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, para servidor da Assembleia Legislativa do Ceará que requeira aposentadoria voluntária, e dá outras providências.
1062/2023 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Deputado Estadual Antônio Henrique da Silva.
Aprovadas.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Tomaz Holanda, Lucinildo Frota, Guilherme Sampaio, Agenor Neto e Antônio Henrique.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Foi justificada a ausência do Deputado David Durand.
Encontrava-se em Misssão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01)
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Davi de Raimundão, Tin Gomes e Zezinho Albuquerque (06)
Holanda
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão.
