ATA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, JOÃO JAIME E TONY BRITO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Júlio César Filho,Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz,Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, SimãoPedro,Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante(42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Felipe Mota, procedeu à leitura das Ata das Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS:
48/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.534/2026 - Autoria do Poder Executivo -Dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da Polícia Civil do Ceará – PCCE, quando submetidos à alienação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, e dá outras providências.
49/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.535/2026 - Autoria do Poder Executivo -Cria cargos de provimento efetivo de soldado no Quadro da Polícia Militar do Cará, altera a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
50/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.536/2026 - Autoria do Poder Executivo -Altera a Lei n.º 17.618, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa na Rede Pública Estadual de Ensino.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
276/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implementação de medidas de gestão de resíduos sólidos em eventos esportivos e similares realizados em vias públicas no Estado do Ceará e dá outras providências.
277/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a instalação obrigatória e gratuita de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água sob responsabilidade da CAGECE, estabelece diretrizes de transparência e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
176/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro -Indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Hospital Regional da Serra da Ibiapaba.
177/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa -Institui aimplementaçãodo Programa Estadual Dignidade Digital, para a concessão de pacotes de dados e letramento tecnológico a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
178/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa -Institui a implementação da Patrulha de Proteção Escolar Inteligente (PPEI), integrada ao sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no âmbito do Estado do Ceará.
179/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa -Institui a criação do Programa Hub de Moda Ceará, visando ao fortalecimento, à digitalização e à internacionalização do setor têxtil e de confecções local.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Memo n.º 07/2026 - Gabinete do Deputado Zezinho Albuquerque - Indica o Deputado Almir Bié para o exercício da vice-liderança da bancada do Partido Progressista (PP) durante a 31ª Legislatura.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1090/2026 a 1135/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Emília Pessoa, Dra. Silvana, Felipe Mota, Missias Dias, Tomaz Holanda e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, DeputadoJoão Jaime, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento n.º 1.138/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 048/2026, oriundo da Mensagem nº 9.534/2026; Projeto de Lei nº 049/2026, oriundo da Mensagem nº 9.535; Projeto de Lei nº 050/2026, oriundo da Mensagem nº 9.536, todos de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 106/2026 de autoria do Deputado Romeu Aldigueri.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
O Senhor Presidente, Deputado João Jaime, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Tecnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipa Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
49/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.535 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo de soldado no Quadro da Polícia Militar do Cará, altera a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências. (com parecer favorável)
50/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.536 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.618, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa na Rede Pública Estadual de Ensino. (com parecer favorável)
106/2026- Autoria Do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Luiz Orlando de Lima a escola estadual localizada no distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem. . (com parecer favorável)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.
670/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o dia 30 de julho como o Dia da Defesa da Autonomia Federativa do Estado do Ceará e da Soberania Nacional.(Parecer Favorável)
736/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Reconhece o Município de Jaguaruana como a Capital Cearense do Camarão Cinza ou Camarão Branco do Pacífico. (Parecer Favorável)
770/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Osmar Andrade Sales a areninha localizada no Distrito de Iratinga, Município de Itapajé. (Parecer Favorável)
957/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Federação Cearense de Funcional Fitness - FCFF, e dá outras providências. (Parecer favorável com ressalva)
Aprovados com o seguinte resultado: 33 (trinta e três) votos SIM. Registrados votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: Jeová Mota, Alysson Aguiar, Firmo Camurça, Jô Farias, Marta Gonçalves, Simão Pedro, Luana Régia, Carmelo Bolsonaro, Davi de Raimundão, Guilherme Landim, Agenor Neto, Danniel Oliveira, Júlio César Filho, Larissa Gaspar e Alcides Fernandes. No painel eletrônico, registrados os votos favoráveis dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, David Durand, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Heitor Férrer e Zezinho Albuquerque (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado João Jaime, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e três minutos.
