ATA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Emília Pessoa,David Durand,Antônio Granja, Antônio Henrique,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota,Marcos Sobreira,Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno,Simão Pedro,Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante(29).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
278/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui a Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã com uso de tecnologia de registro distribuído (blockchain), no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
279/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Denomina EEMTI Professora Maria de Fátima Freire da Cruz a escola criada pelo Decreto n.º 37.075/2026, localizada na Rua Frei Henrique, n.º 48, Bairro Messejana, na Cidade de Fortaleza.
281/2026 - Autoriado Deputado David Durand -Institui o Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz no âmbito do Estado do Ceará, aser celebrado anualmente na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
282/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri-Declara o Município de Uruoca como a Capital Cearense do Quartzito e dá outras providências.
283/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
284/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui diretrizes de conscientização acerca do uso seguro de medicamentos supressores de apetite no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
285/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Vânia Maria Neri Elias a escola estadual localizada no Distrito de Ubaúna, no Município de Coreaú.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
180/2026 – Autoriada Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a inclusão dos pescadores artesanais e aquicultores familiares nas ações de resiliência climática e sistemas produtivos sustentáveis do Projeto Sertão Vivo Ceará, e dá outras providências.
181/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Indica ao Poder Executivo do Estado do Ceará acriação do Programa Estadual de Inclusão e Segurança Digital da Pessoa Idosa - Conecta Idade Ceará, estruturado em eixos estratégicos de inclusão digital, proteção social, educação tecnológica e prevenção de fraudes eletrônicas.
182/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a inclusão explícita dos pescadores artesanais e suas organizações nas ações de investimento e editais do Programa São José (PSJ), no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
183/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a inclusão de pescadores artesanais nas ações de assistência técnica, extensão rural e projetos produtivos do Programa Paulo Freire, e dá outras providências.
184/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a universalização do acesso à infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) para as sedes das colônias de pescadores e aquicultores do Estado do Ceará e dá outras providências.
185/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação de linha de crédito no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FEDAF), para a adequação de embarcações de pesca artesanal às exigências legais e dá outras providências.
186/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça -Institui o Programa de Mobilidade Inclusiva com Frota Adaptada, destinado à criação de unidades de veículos adaptados para motoristas com deficiência, promovendo inclusão social, geração de renda e prestação de serviços junto aos órgãos públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada.
187/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui aisenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos com mais de 60 anos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
188/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Regulamenta a concessão de gratificação de desempenho aos servidores públicos estaduais afastados para exercer mandato sindical e estabelece critérios para a avaliação de desempenho pela entidade sindical representativa, com participação do órgão de origem.
189/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Sugere ao Poder Executivo Estadual a concessão de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos policiais civis, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
190/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Poder Executivo a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodomésticos a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea no âmbito do Estado do Ceará.
191/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a localidade de Agrovila à localidade de Várzea da Onça, no Município de Ibaretama.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1136/2026 a 1180/2026.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou ao Plenário que se encontrava sobre a mesa requerimento de autoria Senhor Deputado Fernando Hugo, subscrito pelos Deputados Romeu Aldigueri e Queiroz Filho, requerendo que fosse levantada a Sessão Ordinária, decorrente do falecimento do ex-deputado Ernani Viana.
Após a leitura do requerimento pelo Senhor Secretário Deputado Queiroz Filho, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, ao deferir a propositura, solicitou que todos, em posição de respeito, manifestassem em um minuto de silêncio homenagem póstuma ao ex-deputado.
Pela Ordem, manifestaram votos de pesar os Senhores Deputados Queiroz Filho e Fernando Hugo.
As inscrições dos senhores oradores da presente Sessão ficaram transferidas para a próxima Sessão Ordinária.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01)
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Heitor Férrer, Marta Gonçalves, Missias Dias, Salmito e Zezinho Albuquerque (16)
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
