ATA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Júlio César Filho,Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz,Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, SimãoPedro,Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante(42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado João Jaime, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Guilherme Sampaio fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
49/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.535 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo de soldado no Quadro da Polícia Militar do Cará, altera a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado: 33 (trinta e três) votos SIM.
50/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.536 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.618, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa na Rede Pública Estadual de Ensino. (com parecer favorável)
106/2026- Autoria Do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Luiz Orlando de Lima a escola estadual localizada no distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem. . (com parecer favorável)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.
670/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o dia 30 de julho como o Dia da Defesa da Autonomia Federativa do Estado do Ceará e da Soberania Nacional.(Parecer Favorável)
736/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Reconhece o Município de Jaguaruana com a Capital Cearense do Camarão Cinza ou Camarão Branco do Pacífico. (Parecer Favorável)
770/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Osmar Andrade Sales a areninha localizada no Distrito de Iratinga, Município de Itapajé. (Parecer Favorável)
957/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Federação Cearense de Funcional Fitness - FCFF, e dá outras providências. (Parecer favorável com ressalva)
Aprovados com o seguinte resultado: 33 (trinta e três) votos SIM.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Heitor Férrer e Zezinho Albuquerque (04).
Holanda
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado João Jaime, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e quatro minutos.
