ATA DA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA LARISSA GASPAR E DO DEPUTADO RENATO ROSENO.
Às nove horas e quarenta minutos de dezessete de abril de dois mil e vinte e seis compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará Renato Roseno e Larissa Gaspar.
O presidente Renato Roseno declarou aberta esta sessão para concessão de Título de Cidadão Cearense ao advogado Marcelo Ribeiro Uchôa, em cumprimento à Lei nº 19.264/2025, de sua autoria, e ao Requerimento n.º 254/26, também de sua autoria, deferido pela Mesa Diretora; e convidou para compor a mesa a segunda vice-presidente da Alece, deputada Larissa Gaspar; o agraciado Marcelo Ribeiro Uchôa; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará – OAB/CE, Cristiane Leitão; o conselheiro da Comissão Nacional de Anistia, Mário Albuquerque; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – Idace, João Alfredo Teles de Melo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará – UFC, Rafael Santos, e o procurador do Município de Fortaleza, Martonio Mont`Alverne.
De início, oitiva do Hino Nacional, executado pela Banda Polícia Militar do Ceará Major Xavier Torres, sob regência da maestrina tenente Joiania, seguida de exibição de vídeo institucional da Alece.
A mestre de cerimônias Marina Ratis informou que o Título de Cidadão Cearense é honraria concedida pelo Poder Legislativo a brasileiros e estrangeiros não naturalizados que tenham prestado relevantes serviços e contribuído significativamente para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado do Ceará. Dando continuidade, expôs dados biográficos do carioca Marcelo Ribeiro Uchôa, advogado e sócio diretor da Uchôa Advogados Associados, especialista em Direito Internacional, Relações Internacionais e Direito do Trabalho e Diplomacia e Gestão Empresarial; doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - Unifor, pós-doutor pela Universidade de Salamanca; lecionou Direito Internacional Público, Hermenêutica Jurídica e Teoria dos Direitos Humanos por 18 anos na Unifor; é membro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE, membro do Instituto dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Juristas pela Ddemocracia - ABJD e do Grupo Prerrogativas; ex-secretário adjunto de Políticas sobre Drogas e coordenador de Direitos Humanos do governo do Ceará; é cidadão honorário de Fortaleza e de Aracati, autor de oito livros nas áreas jurídica e política e atua como comentarista em veículos de mídia independente.
Presidente Renato Roseno cumprimentou as pessoas presentes e classificou a homenagem a Marcelo Uchôa como ato de reparação histórica, posto que o advogado nasceu no Rio de Janeiro em decorrência das perseguições que seus pais sofreram a partir dos anos 1960, durante a ditadura militar no Brasil, que os obrigou a fugir do Ceará; acrescentou que esta solenidade é um ato coletivo e não se limita ao reconhecimento da cidadania de Marcelo, mas a todas as pessoas que foram impedidas de nascer no Ceará em decorrência da prisão, exílio e perseguição sofrida por seus pais; discorreu sobre os desafios democráticos enfrentados pelos brasileiros durante os 21 anos do regime ditatorial e externou agradecimentos às gerações que vivenciaram as agruras dos Atos Institucionais, tendo seus corpos atravessados por torturas, prisões ilegais e perseguições políticas, porque ousaram defender um Brasil soberano, justo e democrático; reiterou que entregar o Título a Marcelo Uchôa é reconhecer a trajetória do jurista como intelectual público do Direito e defensor dos direitos humanos e, dirigindo-se ao agraciado, pontuou que a outorga “é um ato de direito para o que já é fato: você é cearense, Marcelo; e já fez muito pelo Ceará e pelo Brasil. Na luta democrática, na luta pelo direito do trabalho, na luta sindical das categorias dos serviços público e privado, você deu ao Ceará suas melhores qualidades.”
Deputada Larissa Gaspar elencou as funções de Marcelo Uchoa como professor, escritor e, em especial, como advogado em defesa dos direitos da classe trabalhadora; ponderou que as trajetórias daqueles que lutaram contra o regime militar devem ser mostradas para que a história não se repita e asseverou que a concessão do Título a Marcelo é gesto de justiça diante da violência, dor, perseguição e supressão de direitos de tantas pessoas, a exemplo de seus pais, que tiveram que fugir do Ceará por causa da militância aguerrida em defesa da democracia.
Segundo Cristiane Leitão, a concessão da honraria a Marcelo Uchôa carrega profundo significado histórico, político e humano e que o Ceará o acolhe, reconhece e reafirma como seu filho aquele que, embora afastado de sua terra de origem ao nascer, não se distanciou dos valores que hoje sustentam a democracia.
Martonio Mont’Alverne afirmou que esta cerimônia é oportunidade de reavivar e honrar histórias de todas as pessoas que não se omitiram diante das violações perpetradas pela ditadura militar, e ao mesmo tempo abrir espaço para advertir a geração atual sobre a responsabilidade com as gerações vindouras, porque cabe a nós a responsabilidade para que nossas filhas e filhos, netas e netos não pelos horrores vividos nos anos de chumbo.
Inocêncio Uchôa, pai de Marcelo, rendeu inicialmente homenagens a Cristiane Leitão como representante das pessoas que operam o Direito e extensivamente à OAB, aos tribunais de justiça e ao Supremo Tribunal Federal, entidades que classificou como “bastiões em defesa da democracia”; e como forma de homenagem a todos os ex-presos políticos, reverenciou a pessoa de Mário Albuquerque, que passou 10 anos no cárcere; rememorou o golpe militar de 1964 e resumiu o contexto geo-político mundial dessa época de disputa entre as potências capitalista norteamericana e a união soviética socialista; comentou sobre a atual hegemonia capitalista do mundo globalizado e pontuou o neoliberalismo como regime econômico do nazifascismo; citou o caso do desaparecimento, tortura e morte do estudante universitário cearense Bergson Gurjão Farias, capturado pelos militares durante a Guerrilha do Araguaia e declarou gratidão e amor à sua esposa, Angela Uchoa, médica e parceira de todas as horas há mais de 50 anos.
Ato contínuo, o presidente Renato Roseno e a deputada Larissa Gaspar fizeram a entrega do Título Cidadão Cearense ao senhor Marcelo Ribeiro Uchôa.
Marcelo Ribeiro Uchôa agradeceu à Alece pelo recebimento do Título e revelou que sempre se sentiu cearense, pois quando seus pais retornaram ao Ceará, ele ainda era criança; relatou que aqui estão suas raízes, a partir da alfabetização, a militância no colégio, seu primeiro e único amor, Ivana, esposa e mãe de Gustavo e Júlia; ressaltou que o receber o Título se reveste de simbologia mais potente, diante do cenário atual de ameaça totalitarista contra o Estado democrático e reiterou que somente a democracia permite aos idealistas continuar lutando por um mundo melhor.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará, executado pela Banda de Música da Polícia Militar do Ceará, Major Xavier Torres, sob a regência da maestrina tenente Joiania.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Renato Roseno encerrou a solenidade.
