ATA DA 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às onze horas e cinquenta e quatro minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia,David Durand, Agenor Neto,Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja,Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito,Simão Pedro, Tin Gomes,Tomaz Holanda,Tony Brito,Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Lia Gomes fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
07/2026–Autoria da Mesa Diretora - Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Medalha Casimiro Montenegro Filho, destinada a distinguir Engenheiros que tenham contribuído para o desenvolvimento científico, tecnológico e da engenharia do Ceará.
Aprovada.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
19/2026 – Autoria da Mesa Diretora –Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o art. 3.º da Lei Complementar n.º 353, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de segurados em situação de inadimplência.(com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
51/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.538 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. (com parecer favorável)
48/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.534 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da Polícia Civil do Ceará – PCCE, quando submetidos à alienação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN. (parecer favorável com modificação)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.
161/2026 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Considera de utilidade pública a Associação Sarando Vidas, com sede no município de Tabuleiro do Norte. (com parecer favorável)
253/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina José Dionísio dos Santos a areninha localizada no assentamento 10 de abril, no município do Crato. (com parecer favorável)
338/2025- Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Areninha Gilson, em homenagem a Francisco Edjylson Araújo Muniz, a areninha localizada no assentamento Nova Vida, no município de São Luís do Curu. (com parecer favorável)
499/2025 – Autoria do Deputado Salmito e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri -Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Raimundo Dias Almeida, empresário natural do Estado da Paraíba. (com parecer favorável)
717/2025 – Autoria do Deputado Salmito e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ranieri Leitão, empresário natural do Estado da Paraíba. (com parecer favorável)
833/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Dia Estadual do Feijão Verde no Estado do Ceará e dá outrasprovidências.(com parecer favorável)
968/2025- Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Reconhece o município de São Benedito, no Estado do Ceará, como Pólo Estadual de Produção de Batata-Doce. (com parecer favorável)
1122/2025- Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Professor José Carlos Rebouças a escola de ensino médio em tempo integral localizada no município de Pindoretama. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa e aditiva n.º 1 com parecer favorável.
1187/2025 - Autoria do Deputado Heitor Férrer e coautoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Lauro Chaves Filho o trecho que liga a localidade de Pernambuquinho a Pico Alto (CE-538 - entr. CE-253 -Pico Alto) (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
207/2025 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Recuperação e Reforço de Pontes – ‘Conexões do Ceará’, no âmbito do Estado do Ceará.
377/2024- Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Programa Cidades Polinizadas no Estado do Ceará.
311/2024 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da criação do Plano Estadual de Emergência contra Queimadas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
83/2024 – Autoria da Deputada Luana Régia e 169/2024 – Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues –(projetos correlatos) - Assegura o direito à disponibilização da atomoxetina para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede de saúdepública do Estado do Ceará.
497/2023 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o banco de dados de reconhecimento facial e digital para aprevenção ao desaparecimento de pessoas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providencias.
Aprovadas.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01)
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Emília Pessoa, Alcides Fernandes, Ap.Luiz Henrique e Heitor Férrer (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e quatro minutos.
