ATA DA 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e quarenta minutos de vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Renato Roseno.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Renato Roseno declarou aberta esta sessão solene em comemoração dos 60 anos da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil – Prae, da Universidade Federal do Ceará - UFC, atendendo requerimento de sua autoria, subscrito pela deputada Larissa Gaspar e pelos deputados Guilherme Sampaio e Missias Dias, deferido pela Presidência; e convidou para compor a mesa o chefe de gabinete do reitor da UFC, professor Carlos Almir Holanda, representando o corpo docente; o pró-reitor de Assistência Estudantil da UFC, professor Bruno Anderson Rocha; a pró-reitora de Assistência Estudantil da UFC, professora Márcia Regina Arão; o professor Luciano Pereira dos Santos Cavalcante, representando as pessoas homenageadas e a professora Adelaide Gonçalves.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida de exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Paulo Leme informou que a celebração dos 60 anos de história da Prae expõe à sociedade a reafirmação do compromisso assumido com a permanência, o bem-estar e a formação acadêmica multidisciplinar; explicou que esta instância organizacional foi criada em 1967 com o nome de Vice-Reitoria de Assuntos Estudantis e em 1969 transformada em Pró- Reitoria, de modo a ampliar o atendimento às demandas estudantis; que atualmente é considerada referência nacional no apoio estudantil, especialmente no que concerne à concessão e administração de auxílios e bolsas de estudos na graduação, pós-graduação e pesquisa, funcionamento de residências e restaurantes universitários nos campi cearenses, além de promover ações voltadas à saúde mental; e que a Prae se dedica a identificar marcadores socioeconômicos, culturais e geopolíticos no universo discente de modo a garantir oportunidades equitativas através de ações essenciais de conscientização e difusão de valores de respeito à diversidade e adotar ações preventivas e/ou saneadoras sobre pautas inclusivas contemporâneas, a exemplo do combate ao capacitismo, eliminação de barreiras físicas e atitudinais, implementação de comunicação acessível, adaptação de espaços, uso de tecnologia assistiva e programas de mentoria.
O presidente Renato Roseno cumprimentou as pessoas presentes e enfatizou que a atuação da Prae viabiliza a permanência de estudantes na UFC, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica e assim garantindo o exercício pleno do direito constitucional à educação; que o direito à educação deve ser universal, gratuito e laico e que a condição de permanência depende totalmente da assistência estudantil e se materializa na concessão de subvenção ou gratuidade de meios de transporte, moradia e alimentação, que se configuram como pilares do conceito de universidade pública gratuita.
A deputada Larissa Gaspar, por meio de vídeochamada, enalteceu o trabalho executado pela Prae em prol da educação universitária cearense e parabenizou a instituição por possibilitar aos estudantes o direito à permanência e garantir condições dignas de convivência e aprendizado.
Ato contínuo, o presidente Renato Roseno entregou certificados às pessoas homenageadas.
Professor Luciano Pereira dos Santos Cavalcante destacou o trabalho dos profissionais que fizeram e fazem a execução das políticas de assistência estudantil da Prae; que esta solenidade é momento comemorativo e de resgate de memórias, de reconhecimento e e de compartilhamento de testemunhos de vidas que foram beneficamente atravessadas pela universidade pública; que a assistência estudantil não é atribuição acessória e sim missão estruturante que lhe concedeu, para além da permanência no campus, desenvolvimento integral como ser humano.
Professora Adelaide Gonçalves rememorou sua experiência como estudante assistida pela Prae e reiterou que acessar a residência e os programas de iniciação à ciência e à docência formaram pessoas com consciência social que atualmente defendem e lutam por uma universidade pública mais comprometida com as causas libertárias da sociedade e contra quaisquer retrocessos.
O professor Bruno Anderson Rocha agradeceu ao presidente Renato Roseno por esta homenagem; parabenizou mulheres e homens dos corpos docente e discente e também do quadro de servidores e revelou que a Prae beneficia diretamente cerca de 8.400 estudantes graças à luta estudantil resiliente originada na necessidade dos estudantes.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará. Nada mais havendo a tratar, o presidente Renato Roseno encerrou a solenidade.
