ATA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, JEOVÁ MOTA, GUILHERME SAMPAIO E SIMÃO PEDRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,David Durand, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias, Moisés Braz,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Simão Pedro, Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante(41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Sampaio procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
01/2026 -Proposta de Emenda à Constituição oriunda Mensagem n.º 9.541/2026 -Autoria do Poder Executivo -Altera a Emenda Constitucional n.º 125, de 6 de março de 2025, que estabelece termo final para a vigência das contratações temporárias de profissionais do sistema socioeducativo do Estado.
LEITURA DE MENSAGENS:
52/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.539/2026 - Autoria do Poder Executivo -Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.
53/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.540/2026 - Autoria do Poder Executivo -Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual do Estado.
54/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.542/2026 - Autoria do Poder Executivo -Altera a Lei n.º 12.098, de 6 de maio de 1993, que autoriza a reversão de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo nas condições que indica e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
294/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante -Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado do Ceará, do cultivo, plantio e replantio da espécie vegetal exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos biomas locais.
295/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Reafirma, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de janeiro.
296/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Evento "Sempre Encontrando", promovido pelo Encontro de Casais com Cristo da Arquidiocese de Fortaleza.
297/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante -Dispõe sobre a instituição do Dia do Ecumenismo no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.
298/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Institui o ICMS Ecológico no Estado do Ceará como mecanismo de incentivo à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável, estabelece critérios de repartição da cota-parte municipal, e dá outras providências.
299/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Institui o Programa "Som da Terra" no Estado do Ceará, destinado ao fomento de bandas iniciantes de ritmos nordestinos, e dá outras providências.
300/2026 -Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Declara de Destacada Relevância Histórica e Cultural a Casa do Barão de Camocim, localizada em Fortaleza.
301/2026 -Autoria do Deputado Salmito - Inclui o Dia Estadual do Off-Road no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
302/2026 -Autoria do Deputado Renato Roseno -Modifica a Lei n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, e a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, para que a isenção de ICMS e IPVA beneficie pessoas com deficiência auditiva.
303/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre prazo adicional para protocolo de requerimento de antecipação da ascensão funcional prevista na Lei n.º 19.712, de 20 de abril de 2026, pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que requeiram aposentadoria voluntária.
304/2026 -Autoria do Deputado Walter Cavalcante -Regulamenta a profissão de Cerimonialista e suas atividades correlatas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
198/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a instituição de um monumento a Jesus das Santas Chagas no Município de Mauriti e dá outras providências.
199/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no rol de beneficiários da isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos automotores, no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1217/2026 a 1222/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Felipe Mota, Simão Pedro, Almir Bié, Tomaz Holanda, Agenor Neto, De Assis Diniz, Walter Cavalcante, Renato Roseno e Missias Dias.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Antônio Henrique, sendo constatado número regimental para o funcionamento da Sessão.
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, DeputadoDe Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento n.º 1. 228/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Proposta de Emenda Constitucional nº. 01/2026, oriunda da Mensagem nº. 9.541/2026 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº. 053/2026, oriundo da Mensagem nº. 9.540; Projeto de Lei nº. 054/2026, oriundo da Mensagem nº. 9.542, ambos de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº. 303/2026 de autoria da Mesa Diretora.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 27 (vinte e sete) votos SIM.Registrados votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: Antônio Granja, Guilherme Landim, Davi de Raimundão, Firmo Camurça, Jô Farias, Marta Gonçalves, Jeová Mota, Tony Brito, Salmito, Larissa Gaspar, Simão Pedro, Fernando Hugo, Alysson Aguiar, Agenor Neto, Danniel Oliveira, Marcos Sobreira e Tin Gomes.
Registrados 10 (dez) votos favoráveis no painel eletrônico dos Senhores Deputados: Luana Régia, Bruno Pedrosa, David Durand, Guilherme Sampaio, Júlio César Filho, Lia Gomes, Missias Dias, Moisés Braz, Tomaz Holanda e Walter Cavalcante.Registrados 06 (seis) votos contrários no painel eletrônico dos Senhores DeputadosFelipe Mota, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Lucinildo Frota e Queiroz Filho.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhora Deputado Júlio César Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI N.:
54/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.542 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.098, de 6 de maio de 1993, que autoriza a reversão de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo nas condições que indica, e dá outras providências. (comparecer favorável)
303/2026 -Autoria da Mesa Diretora -Dispõe sobre prazo adicional para protocolo de requerimento de antecipação da ascensão funcional prevista na Lei n.º 19.712, de 20 de abril de 2026, pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que requeiram aposentadoria voluntária. (com parecer favorável)
Postados em apreciação, foram aprovados com o seguinte resultado: 30 (trinta) votos SIM. Registrados 14 (quatorze) votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: Salmito, Tin Gomes, Fernando Hugo, Davi de Raimundão, Jô Farias, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Antônio Granja, Alysson Aguiar, Firmo Camurça, David Duarnd, Guilherme Landim, Larissa Gaspar e Simão Pedro. No painél eletrônico, registrados 16 (dezesseis) votos favoráveis dos Senhores Deputados Luana Régia, Agenor Neto, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucinildo Frota, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Tomaz Holanda e Walter Cavalcante.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01)
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Alcides Fernandes, Ap.Luiz Henrique e Zezinho Albuquerque (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e quatro minutos.
