ATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA E JOÃO JAIME.
Às nove horas e vinte minutos do dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,David Durand,Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja,Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito,Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Antônio Henrique procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
305/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck -Considera de Utilidade Pública o Instituto Bons Ventos, com sede em Aracati.
306/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante -Reconhece a atuação da Cáritas Brasileira no Estado do Ceará como de Relevante Interesse Social e estabelece diretrizes para a cooperação mútua com o Poder Público.
307/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante -Institui o Dia Estadual da Cáritas no Estado do Ceará ea Semana da Solidariedade no Estado do Ceará.
308/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Denomina Alana Kelly Andrade da Silva, CEIdo Campo de Semente em Paracuru.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
200/2026 -Autoria da Deputada Jô Farias - Cria o Programa Estadual de Capacitação em Primeiros Socorros para Pais e Responsáveis por Bebês, Recém-Nascidos e Crianças, no âmbito do Estado do Ceará.
201/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Altera a Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), para dispor sobre a preferência na concessão de regime de teletrabalho para servidoras lactantes, e dá outras providências.
202/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Institui o Prêmio por Desempenho de Recuperação de Ativos - PRA no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
203/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Indica ao Poder Executivo do Estado do Ceará a criação do Programa Ceará Amigo da Pessoa com Demência, voltado à inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento da rede de cuidado para pessoas idosas diagnosticadas com Doença de Alzheimer e outras demências. (Programa Ceará Memória Viva).
204/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Envelhecimento Inclusivo eNeurodiversidadena Pessoa Idosa no Estado do Ceará.
205/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica para os servidores públicos do Estado do Ceará, visando à sustentabilidade ambiental e à redução de custos com energia elétrica, e dá outras providências.
206/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Indica ao Poder Executivo do Estado do Ceará a criação do Programa Estadual "Dignidade Digital Ceará" - programa estadual de segurança digital, prevenção e enfrentamento da violência tecnológica por inteligência artificial contra mulheres, pessoas idosas e grupos socialmente vulnerabilizados, incluindo população LGBTQIAPN,população negra, povos indígenas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e demais minorias, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1223/2026 a1242/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: David Durand, Dra. Silvana, Cláudio Pinho, Guilherme Sampaio, Tomaz Holanda, Antônio Henrique e Tony Brito.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
84/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Instituto Casa de Gui, com sede em Fortaleza. (Parecer favorável)
410/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado Pedro Matos - Inclui o SANA, maior evento geek do Norte e Nordeste, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
815/2025 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Considera de Utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção – AACER, no Estado do Ceará. (Parecer favorável)
858/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Considera de Utilidade Pública a Associação Núcleo de Atividades Comunitárias, com sede em Fortaleza. (Parecer favorável)
932/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Enoque Rodrigues de Sousa o trecho da CE-060 que liga a sede do Município de Granjeiro à CE-385. (Parecer favorável)
1070/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do Município de Deputado Irapuan Pinheiro. (Parecer favorável)
1124/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria dos Deputados Walter Cavalcante e Bruno Pedrosa- Inclui o evento Expoagro Crateús no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
1125/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
1189/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de Utilidade Pública a ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, com sede no Município de Fortaleza. (Parecer favorável)
1212/2025 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Inclui a tradicional Festa “Natal Encantado”, do Município de Ubajara, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
1230/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Inclui o Evento Religioso Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
802/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria dos Deputados Antônio Granja e Léo Suricate - Reconhece simbolicamente como Ato de Destacada Relevância Cultural, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o "Legado de Rita de Cássia", cantora e compositora, o dia 8 de agosto.(Parecer favorável)
552/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece as feiras populares como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural para o Estado do Ceará. (Parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
264/2023 - Autoria do Deputado Queiroz Filho e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro -Dispõe sobre a instalação de restaurantes populares nas circunvizinhanças dos hospitais regionais do Ceará, na forma que indica." (Parecer favorável)
500/2023 - Autoria do Deputado David Durand - Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei n.º 12.568, de 30 de abril de 1996, para assegurar a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes, e dá outras providências." (Parecer favorável)
508/2023 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares, e dá outras providências. (Parecer favorável)
529/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação, no Estado do Ceará, do Centro de Referência para Atendimento a Pessoas com Alergias Alimentares. (Parecer favorável)
628/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera dispositivos da Lei n.º 18.312/2023 (Institui o Programa Ceará Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome no Estado do Ceará, e altera dispositivo da Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2009), para incluir medidas de promoção à alimentação adequada às pessoas portadoras de HIV/Aids que residem no Estado do Ceará. (Parecer favorável)
152/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Fórum Estadual de Associações Comunitárias e Instituições do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
194/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da estadualização do trecho compreendido entre a CE-368 (liga o Município de Jaguaretama ao Município de Jaguaribe), até a localidade em que está situado o Reassentamento Alagamar, no Município de Jaguaretama. (Parecer favorável)
253/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas no âmbito do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
81/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (FEAP) no Estado do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Emília Pessoa e Alcides Fernandes (04).
Foi justificada a ausência do Deputado Ap.Luiz Henrique.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e nove minutos.
