13 de 30/07/2020

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às treze horas e quarenta e um minutos do dia trinta de julho do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

37/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.529 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Programa Estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 1 com parecer favorável.

Emendas Aditivas n.ºs 2 e 3 parecer favorável com modificação.

45/20 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa e coautoria do Deputado Queiroz Filho- Denomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como “Zé Filho” o Centro de Educação Infantil – CEI no município de Nova Russas. (com parecer favorável)

181/20 - Autoria do Deputado Salmito  e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Selo Produto Cearense no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão dos arts. 4.º, 5.º e 6.º)

184/20 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Institui o Dia Estadual da Guarda Municipal a ser comemorado no dia 10 de outubro no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

570/19 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Denomina Adalberto Fernandes Luna o Centro de Educação Infantil - CEI do município de Jucás - CE. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

76/20 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Cria o Programa Estadual para a Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos.

92/20 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos.

237/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a presença do acompanhamento e controle de tabela nutricional nas refeições escolares buscando garantir os nutrientes necessários e dá outras providências.

244/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Estado do Ceará.

256/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a Implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública de saúde e dá outras providências.

261/19 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique e coautoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.

326/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana- Dispõe sobre a Política Estadual de incentivo ao turismo religioso no âmbito do Estado Do Ceará.

436/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a estadualização da estrada que se inicia no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha.

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária as treze horas e cinquenta e um minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro