ATA DA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às onze horas cinquenta e nove minutos do dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,David Durand,Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito,Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
84/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Instituto Casa de Gui, com sede em Fortaleza. (Parecer favorável)
410/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado Pedro Matos - Inclui o SANA, maior evento geek do Norte e Nordeste, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
815/2025 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Considera de Utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção – AACER, no Estado do Ceará. (Parecer favorável)
858/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Considera de Utilidade Pública a Associação Núcleo de Atividades Comunitárias, com sede em Fortaleza. (Parecer favorável)
932/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Enoque Rodrigues de Sousa o trecho da CE-060 que liga a sede do Município de Granjeiro à CE-385. (Parecer favorável)
1070/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do Município de Deputado Irapuan Pinheiro. (Parecer favorável)
1124/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria dos Deputados Walter Cavalcante e Bruno Pedrosa - Inclui o evento Expoagro Crateús no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
1125/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
1189/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de Utilidade Pública a ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, com sede no Município de Fortaleza. (Parecer favorável)
1212/2025 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Inclui a tradicional Festa “Natal Encantado”, do Município de Ubajara, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
1230/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Inclui o Evento Religioso Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
802/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria dos Deputados Antônio Granja e Léo Suricate - Reconhece simbolicamente como Ato de Destacada Relevância Cultural, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o "Legado de Rita de Cássia", cantora e compositora, o dia 8 de agosto.(Parecer favorável)
552/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece as feiras populares como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural para o Estado do Ceará. (Parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
264/2023 - Autoria do Deputado Queiroz Filho e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro -Dispõe sobre a instalação de restaurantes populares nas circunvizinhanças dos hospitais regionais do Ceará, na forma que indica."
500/2023 - Autoria do Deputado David Durand - Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei n.º 12.568, de 30 de abril de 1996, para assegurar a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes, e dá outras providências."
508/2023 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares, e dá outras providências.
529/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação, no Estado do Ceará, do Centro de Referência para Atendimento a Pessoas com Alergias Alimentares.
628/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera dispositivos da Lei n.º 18.312/2023 (Institui o Programa Ceará Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome no Estado do Ceará, e altera dispositivo da Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2009), para incluir medidas de promoção à alimentação adequada às pessoas portadoras de HIV/Aids que residem no Estado do Ceará.
152/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Fórum Estadual de Associações Comunitárias e Instituições do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Ceará.
194/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da estadualização do trecho compreendido entre a CE-368 (liga o Município de Jaguaretama ao Município de Jaguaribe), até a localidade em que está situado o Reassentamento Alagamar, no Município de Jaguaretama.
253/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas no âmbito do Estado do Ceará.
81/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (FEAP) no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Emília Pessoa e Alcides Fernandes (04).
Foi justificada a ausência do Deputado Ap. Luiz Henrique.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e um minuto.
