ATA DA 36.ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E SIMÃO PEDRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz,declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Sampaio procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
55/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.544/2026 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória n.º 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:
08/2026 - Autoria da Mesa Diretora -Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
10/2026 - Autoria da Mesa Diretora -Autoriza acessão de terreno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), na forma que indica.
11/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
309/2026 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Haroldo Celso Cruz Maciel.
310/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense a Apolo Scherer Albuquerque.
311/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense a João Teodoro da Silva.
312/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará e dá outras providências.
313/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia -Estabelece diretrizes para o apoio aos pequenos negócios de alimentação caseira no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
207/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana -Dispõe sobre a ampliação das vagas de Residência Médica em Psiquiatria no Estado do Ceará, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção à saúde mental e suprir a carência de profissionais especializados.
208/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Dispõe sobre a construção de uma Areninha na Comunidade do CVTP - Fazenda Belém, no Município de Icapuí.
209/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana -Institui a criação de programa de parceria entre o Estado e instituições religiosas para promoção de espaços de acolhimento, escuta, orientação emocional e apoio psicossocial à população, com foco na prevenção do sofrimento psíquico, da depressão, da ansiedade e do suicídio.
210/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota -Institui a política de dignidade e saúde do usuário do sistema metroferroviário do Ceará, tornando obrigatória a disponibilização de sanitários públicos gratuitos e acessíveis em todas as estações de metrô e VLT.
211/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota -Dispõe sobre o Sistema de Informação em Tempo Real (SIP) e a transparência na gestão do transporte sobre trilhos, visando à eficiência e ao direito à informação do usuário.
212/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa "Rede de Oportunidades da Periferia" no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR N.º:
55/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1243/2026 a 1273/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Ap.Luiz Henrique, Dra. Silvana, De Assis Diniz, Tomaz Holanda, Agenor Neto, Simão Pedro e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, DeputadoDe Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento n.º 1. 275/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 055/2026, oriundo da Mensagem nº. 9.544 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução nº. 10/2026 e o Projeto de Resolução nº. 11/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o registro dos votos contrários dos Senhores Deputados Cláudio Pinho, Antônio Henrique e Lucinildo Frota.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhora Deputado Simão Pedro procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:
10/2026 -Autoria da Mesa Diretora -Autoriza acessão de terreno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), na forma que indica. (com parecer favorável)
11/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Postados em apreciação, foram aprovados com o seguinte resultado: 34 (trinta e quatro) votos SIM.
Registrados 16 (dezesseis) votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: Júlio César Filho, Salmito, Tin Gomes, Fernando Hugo, Davi de Raimundão, Jô Farias, Jeová Mota, Luana Régia, Renato Roseno, Missias Dias, Ap. Luiz Henrique, Walter Cavalcante, Danniel Oliveira, Firmo Camurça, Guilherme Landim e Larissa Gaspar.
No painel eletrônico, registrados 18 (dezoito) votos favoráveis dos Senhores Deputados Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Durand, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Moisés Braz, Simão Pedro, Tomaz Holanda e Tony Brito.
Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Carmelo Bolsonaro e Dra. Silvana ao Projeto de Lei n.º 11/2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
55/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.544 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória n.º 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01)
Encontrava-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e um minuto.
