ATA DA 39.ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e trinta e um minuto do dia sete de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia, David Durand,Agenor Neto,Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer,Jô Farias, Júlio César Filho,Lia Gomes, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Simão Pedro fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:
10/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a cessão de terreno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), na forma que indica.
11/2026 -Autoria da Mesa Diretora -Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, e dá outras providências.
Aprovados, com o registro dos votos contrários dos Senhores Deputados Carmelo Bolsonaro e Dra. Silvana no Projeto 11/2026.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
55/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.544 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória n.º 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado, com o seguinte resultado: 29 (vinte e nove) votos SIM.
Postados em apreciação, foram aprovados com o seguinte resultado: 29 (vinte e nove) votos SIM. Registrados 14 (catorze) votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: Júlio César Filho, David Durand, Salmito, Tin Gomes, Fernando Hugo, Felipe Mota, Jô Farias, Jeová Mota, Missias Dias, Walter Cavalcante, Bruno Pedrosa, Firmo Camurça, Guilherme Landim e Larissa Gaspar. No painel eletrônico, registrados 15 (quinze) votos favoráveis dos Senhores Deputados Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Lia Gomes, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Moisés Braz, Simão Pedro, Tomaz Holanda e Tony Brito.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01)
Encontrava-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa (01).
Holanda
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e nove minutos.
