ATA DA 45.ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME LANDIM E SIMÃO PEDRO.
Às catorze horas e trinta minutos de quatro de maio de dois mil e vinte e seis compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Davi de Raimundão, Guilherme Landime Simão Pedro.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Guilherme Landim declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Alysson Aguiar, Heitor Férrer, Marcos Sobreira e Simão Pedro, deferido pela Presidência desta Casa Legislativa; e convidou para compor a mesa a titular da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Sesa, Tânia Mara Coelho, representando o governador Elmano de Freitas; os deputados Simão Pedro e Davi de Raimundão; o titular da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - MS, Mozart Júlio Tabosa Sales, representando o ministro Alexandre Padilha; a secretária da Saúde Municial de Fortaleza - SMS, Riane Azevedo, representando o prefeito Evandro Leitão; o presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará – Femice, Vinícius Belchior Linhares; o ex-governador do Ceará, doutor Lúcio Alcântara, e o Bispo da Diocese de Quixadá, Dom Aurélio Pinto de Souza.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida de exibição de vídeo institucional da Alece e, ato contínuo, das bençõs proferidas por Dom Aurélio Pinto de Souza, Bispo Diocesano de Quixadá.
A mestre de cerimônias Marina Ratis informou que as Santas Casas de Misericórdia, originárias de Portugal, no século XV, fundadas em Lisboa, em 1498 por iniciativa da Rainha Dona Leonor, foram inspiradas por princípios cristãos de caridade e assistência aos mais necessitados; que essas instituições foram trazidas ao Brasil durante o período colonial, desempenhando papel essencial na organização dos primeiros serviços de saúde no País e no Ceará e em diversas regiões do Brasil; que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos estiveram entre as primeiras estruturas dedicadas ao atendimento médico-hospitalar, muitas vezes suprindo a ausência do Estado na oferta de serviços de saúde; que ao longo dos anos, consolidaram-se como instituições de referência, ampliando sua atuação e adaptando-se às crescentes demandas da população; que com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, essas entidades passaram a integrar de forma ainda mais estruturada a rede pública de atendimento, sendo responsáveis por parcela significativa dos serviços prestados, especialmente nas áreas de média e alta complexidade, com atuação marcada pelo compromisso com a universalidade, a equidade e a integralidade do cuidado; que ao longo de sua trajetória, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm demonstrado resiliência diante dos desafios financeiros e estruturais, mantendo-se como pilares fundamentais do sistema de saúde e como exemplo de solidariedade, dedicação e responsabilidade social.
O presidente Guilherme Landim agradeceu e parabenizou a todas as pessoas que participam das instituições filantrópicas no Ceará; pontuou a necessidade de mobilização de luta para o avanço de pautas importantes, sobretudo na obtenção de linhas de financiamento e possibilidade de captação de recursos, inclusive pela via das emendas parlamentares.
Deputado Pedro Simão comentou sobre a importância das santas casas e hospitais filantrópicos para a rede estadual de saúde e questionou: “o que seria do sistema de saúde sem essas mãos?”, pois em cada atendimento, cada leito, cada gesto de cuidado, existe humanidade, atributo que transcende técnicas médicas e revela a potência de se fazer muito mais com bem menos.
Deputado Davi de Raimundão argumentou que sem as instituições filantrópicas o povo mais humilde teria ainda mais reduzidas a possibilidade de atendimento e asseverou que a Alece é aliada e defensora aguerrida das mais diversas questões relacionadas à oferta e qualidade de serviços públicos de saúde.
O presidente Guilherme Landim entregou certificados às pessoas homenageadas.
Vinícius Belchior Linhares afirmou que a federação das Misericórdias, instituição sem fins lucrativos, nasceu em abril de 1986 com o propósito de unir forças para garantir assistência em saúde para a população mais vulnerável e rapidamente consolidou-se como elo estratégico entre hospitais filantrópicos, Santas Casas e o Poder Público; que desde então, a trajetória da Femice tem sido marcada por uma atuação técnica, institucional e profundamente humanitária e hoje, as instituições filiadas à Femice são responsáveis por uma parcela significativa de assistência hospitalar no Ceará.
Riane Azevedo elogiou e parabenizou as instituições homenageadas, as pessoas que atuam em defesa da saúde da população e citou ações da prefeitura municipal conjuntamente com as unidades filantrópicas credenciadas.
Doutor Rafael Vieira Lopes reportou-se ao significante trabalho filantrópico da Femice e, em reconehcimento ao apoio recebido pela Sesa, entregou Placa de Gratidão da federação à senhora Tânia Mara Coelho pela postura e desempenho à frente da pasta.
Mozart Júlio Tabosa Sales destacou a importância dos filantrópicos para o SUS considerando-os responsáveis por praticamente a metade da capacidade assistencial hospitalar do Sistema, como por exemplo, 65% das cirurgias e dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade no âmbito do SUS; citou o acréscimo de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias N.º 15.080/2024 da União, que vai permitir a possibilidade de transferir recursos do orçamento geral da União para obras e para alavancar e expandir o setor filantrópico brasileiro; que anteriormente, o aporte financeiro só poderia ser feito por meio de empréstimos ou de recursos de custeio com a troca de rubricas.
Tânia Mara Coelho parabenizou os parlamentares pela iniciativa desta solenidade, afirmou que sem a participação de entidades filantrópicas seria impossível a transformação positiva por que passa a área da saúde no Ceará; que dos 80 hospitais em funcionamento no Ceará - incluídos os hospitais-polo e os estratégicos - 44 são filantrópicos, o que comprova o quão imprescindíveis são essas instituições para o sistema público de saúde; expôs números referentes a investimentos realizados pelo governo estadual em saúde filantrópica, discriminando que em 2025 foram aplicados cerca de R$ 338 milhões em políticas de incentivos hospitalares; de 2023 a 2025 as despesas referentes ao credenciamento de unidades hospitalares totalizam R$ 220 milhões e finalizou sua fala em regozijo pelo número recorde de 509 mil cirurgias realizadas, no período de 2023 até esta data.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Guilherme Landim encerrou a solenidade.
