ATA DA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, JOÃO JAIME E LIA GOMES.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, AlcidesFernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias,Moisés Braz,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (45).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado João Jaime procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
314/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Institui o Dia Estadual do Rock no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências.
315/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom Edgard Amine Madi.
316/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor Nestor Eduardo Araruna Santiago.
317/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o dever de informação ostensiva ao consumidor, no ponto de venda, na exposição de produtos que possam induzir a erro por semelhança com produtos de referência, no âmbito do Estado do Ceará.
318/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique -Dispõe sobre a aplicação das diretrizes de gestão de riscos psicossociais da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) no âmbito da Administração Pública e das contratações do Estado do Ceará e dá outras providências.
320/2026 - Autoria do Deputado Moisés Braz -Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Ceará Moto Week.
321/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique -Institui a Política Estadual "Quintais Produtivos Mulheres do Ceará", destinada ao fomento da produção agroecológica e segurança alimentar em zonas rurais e urbanas, e dá outras providências.
322/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique -Institui o Selo de Origem "Produção Delas - Ceará", destinado a identificar e certificar produtos oriundos dos quintais produtivos de mulheres rurais e urbanas no Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
213/2026 -Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Programa Estadual de Certificação de Produtos Orgânicos do Estado do Ceará, a merenda escolar orgânica no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
214/2026 -Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação de espaços ecumênicos de oração, meditação e acolhimento espiritual nos hospitais públicos administrados pelo Estado do Ceará, e dá outras providências.
215/2026 -Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Dispõe sobre a promoção da educação em valores humanos, civismo e responsabilidade social nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará.
216/2026 -Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a estadualização do trecho que liga o entroncamento da CE-173 (Caiçara/Missí), em Irauçuba, ao entroncamento da CE-240 (Garrote), no Município de Miraíma.
LEITURA DE RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO DE LEI
1224/2025- Autoria do Deputado Danniel Oliveira.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1274/2026a 1334/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Heitor Férrer, Tomaz Holanda, Guilherme Sampaio, Guilherme Bismarck, João Jaime e Walter Cavalcante.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, DeputadoJoão Jaime, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento n.º 1. 336/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura: Projeto de Resolução nº 08/2026 de autoria da Mesa Diretora.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM. Registrados 13 (treze) votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: De Assis Diniz, Lucílvio Girão, Agenor Neto, Tin Gomes, Bruno Pedrosa, Jô Farias, Missias Dias, Simão Pedro, Zezinho Albuquerque, Salmito, Júlio César Filho, Tony Brito e Davi de Raimundão. Registrados 12 (doze) votos favoráveis no painel eletrônico dos Senhores Deputados: Alysson Aguiar, Antônio Granja, David Durand, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Moisés Braz, Tomaz Holanda e Walter Cavalcante. Com o registro de 05 (cinco) votos contrários dos Senhores Deputados Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Felipe Mota, Heitor Férrer e Lucinildo Frota.
O Senhor Presidente, Deputado João Jaime, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
08/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
Postados em apreciação, foram aprovados com o seguinte resultado: 36 (trinta e seis) votos SIM. Registrados 21 (vinte e um) votos favoráveis pela plataforma virtual dos Senhores Deputados: Jeová Mota, Zezinho Albuquerque, Lucílvio Girão, Carmelo Bolsonaro, De Assis Diniz, Bruno Pedrosa, Jô Farias, Marta Gonçalves, Luana Régia, Tin Gomes, Tony Brito, Salmito, Davi de Raimundão, Larissa Gaspar, Júlio César Filho, Missias Dias, Simão Pedro, Firmo Camurça, Agenor Neto, Alysson Aguiar e Fernando Hugo. No painel eletrônico, registrados 15 (quinze) votos favoráveis dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Durand, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Lia Gomes, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Tomaz Holanda e Walter Cavalcante.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
53/2026 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.540 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado. (com parecer favorável)
487/2023 – Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e coautoria dos Deputados Missias Dias e Renato Roseno - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Rino Bonvivi. (com parecer favorável)
952/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor Alan Felipe Caires. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado João Jaime, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e seis minutos.
