ATA DA 38.ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, GUILHERME BISMARCK E LIA GOMES.
Às nove horas e vinte minutos do dia treze de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand,Almir Bié,Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias,Moisés Braz,Queiroz Filho,Renato Roseno,Simão Pedro, Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Lucinildo Frota procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
323/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa -Institui o Selo Produto da Serra da Ibiapaba no âmbito do Estado do Ceará.
324/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Reconhece o Município de Guaraciaba do Norte como a Cidade Mais Alta do Estado do Ceará.
325/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Altera os Anexos XLII (Município de Catarina), XVIII (Município de Arneiroz), IV (Município de Acopiara), CLVI (Município de Saboeiro), V (Município de Aiuaba), XV (Município de Ararendá), LXXIX (Município de Ipaporanga), LX (Município de Fortim) e XIII (Município de Aracati), da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.335/2026 a 1.354/2026.
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
743/2024 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Perda Gestacional e Neonatal. (parecer favorável)
113/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de Santa Cruz, no Distrito São José, no Município de Abaiara. (parecer favorável com ressalva)
254/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Novo Alvorecer a areninha localizada no Assentamento Boa Vista Novo Alvorecer, no Município de Itapiúna. (parecer favorável)
342/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Declara o açude Orós como patrimônio cultural, histórico, paisagístico e ambiental do Estado do Ceará e institui o Dia Estadual do Açude Orós. (parecer favorável com modificação)
831/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão, com sede em Fortaleza. (parecer favorável)
848/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Instituto Confia Brasil – ICB, com sede em Fortaleza.(parecer favorável)
865/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de Utilidade Pública a Associação Toca de Assis Irmãs, localizada no Município de Fortaleza. (parecer favorável)
937/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o “Dia V – Dia de Vender Mais, a festa de quem compra e vende bem!(parecer favorável com supressão)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
996/2025 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Município de Jaguaribara como a Capital Cearense da Peixecultura no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
1108/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o reconhecimento da Literatura de Cordel como de Relevante Interesse Cultural para o Estado do Ceará e inclui o Dia Estadual da Literatura de Cordel no Calendário Oficial de Eventos do Estado. (parecer favorável)
1171/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece os Festejos de Nossa Senhora Santana, Padroeira do Município de Independência, como de Destacada Relevância Econômica, Histórica e Cultural para o Estado do Ceará. (parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
116/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Programa Histórias do Ceará. (parecer favorável)
302/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria do Deputado Guilherme Landim - Altera a Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (parecer favorável)
03/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, para garantir à servidora pública estadual a concessão da licença-maternidade nos casos de parto de natimorto. (parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado De Assis Diniz (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Fernando Hugo, Salmito e Zezinho Albuquerque (07).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Lia Gomes, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e quarenta minutos.
