15 de 06/08/2020

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às catorze horas e catorze minutos do dia seis de agosto do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

154/20 - Autoria do Deputado Audic Mota e coautoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos Hospitais, Unidades de Pronto - Atendimento (UPA), maternidades, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com covid-19 nas redes pública e privada do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.

Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.

167/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Cria o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular e dá outras providências.(com parecer favorável)

190/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

194/20 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e maternidades de fornecerem orientações de primeiros socorros às gestantes, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

199/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Altera a Lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01 parecer favorável com modificação.

Emendas de Plenário n.ºs 2 e 3 com parecer favorável.

204/20 - Autoria do Deputado José Sarto - Denomina Antônio Laerte Guedes o trecho da CE-371 compreendido entre o entroncamento da CE-371 com a CE-168 até a sede do Distrito de Flamengo. (com parecer favorável)

Aprovados. Registrados votos contrários dos Deputados André Fernandes, Dra. Silvana, Dr.carlos Felipe,  David Durand, Fernanda Pessoa e Nelinho ao Projeto de Lei nº 199/20.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

255/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana e coautoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre o Programa Habitação e Cidadania no âmbito do Estado do Ceará.

306/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana e coautoria dos Deputados Augusta Brito, Oriel Nunes e Queiroz Filho - Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação durante as Férias Escolares (PAFE) no âmbito do Estado do Ceará.

345/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Institui o Programa Areninha nos distritos.

Aprovados.

 

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária as catorze horas e vinte e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro