18 de 27/08/2020

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA E DANNIEL OLIVEIRA.

Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, s Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap. Luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tony Brito e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

38/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.530/20 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 14.394, de 9 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, relacionada aos serviços públicos de saneamento.

39/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.532/20 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.

41/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.534/20 - Autoria do Poder Executivo - Prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará, por conta da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

74/20 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres nos estádios de futebol e arenas esportivas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

169/20 - Autoria do Deputado João Jaime - Institui o "Dia Estadual da Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico" no Estado do Ceará.

182/20 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Estado do Ceará.

187/20 - Autoria do Deputado Audic Mota - Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Estado do Ceará, durante a vigência do estado de calamidade no Estado do Ceará em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

197/20 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.

211/20 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Institui o Dia Estadual da Colaboração.

43/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa- Torna a instituição como patrimônio cultural do Estado do Ceará o Zoológico do Santuário de São Francisco, do Município de Canindé.

92/19 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui a Campanha estadual de conscientização para coibir a caça de animais silvestres, no estado do Ceará.

258/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. (com parecer favorável)

529/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim  - Denomina Rosalina Otaviano Dias o Centro de Educação Infantil (CEI), em construção no município de Cedro/CE.

544/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Pedro Araujo Castro a Areninha localizada no Município de Tamboril - Ce.

595/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Ficam incluídos, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, os Festejos de São Sebastião, Padroeiro do município de Monsenhor Tabosa.

628/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará a estátua do Padre Cícero em Juazeiro do Norte.

636/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota -Denomina Maria Mendes da Silva a Areninha localizada no Município de Ipaporanga - CE.

652/19 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Denomina de Vereador José Batista Filho (Zezinho Batista) a Escola Estadual de Educação Profissional, situada no Município de Alto Santo.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

40/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.533/20 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 1 com parecer favorável.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Agenor Neto, Audic Mota, Bruno Pedrosa, João Jaime e Nelinho. (7).

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Hugo.(1).

Deixou de comparecer o Senhor Deputado Bruno Gonçalves.(1)

 Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes. (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às treze horas e quinze minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro