21 de 03/09/2020

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às doze horas e seis minutos do dia três de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap. Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (41).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

10/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.535 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 46, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

11/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.539 - Autoria do Poder Executivo - Implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

12/20 - Oriundo da Mensagem n.º 03/20 - Autoria do Ministério Público - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

13/20 - Oriundo da Mensagem n.º 04/20 - Autoria do Ministério Público - Extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - ESMP/CE, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovados.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

43/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.536 - Autoria do Poder Executivo - Cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DRCC, na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

44/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.537 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis que especifica, de propriedade do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides. (com parecer favorável)

45/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.538 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (com parecer favorável)

46/20 - Oriundo da Mensagem n.º 02/20 - Autoria do Ministério Público - Altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

10/20 - Autoria do Deputado Júliocésar Filho - Institui o Dia Estadual dos Digital influencers - influenciadores digitais. (com parecer favorável)

11/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Denomina de Alderi Duarte Belo a Areninha do bairro vila velha localizada no Campo do Cancão no município de Fortaleza/Ce. (com parecer favorável)

183/20 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui a Rota do Café no Maciço de Baturité, como Circuito Turístico no Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão do §§1.º e 2.º do art. 2.º)

215/20 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui o "Dia do Missionário Cristão" no Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com a supressão dos arts. 2.º e 3.º)

219/20 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Altera o art. 1º da Lei nº 12.813, de 01.06.98 (D.O. de 03.06.98), que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário, que passa a vigorar com a seguinte redação. (com parecer favorável)

395/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 13 com parecer favorável.

633/19 - Autoria do Deputado David Durand - Cria o Dia Estadual do Protetor de Animais. (com parecer favorável)

Aprovados. Registrada abstenção do Deputado Soldado Noélio ao Projeto nº 395/19.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

294/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a criação do banco estadual de medicamentos doados.

307/19 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a CE-060 a localidade de Manituba, no município de Quixeramobim.

379/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da Implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) no Município de Ipú/CE.

Emenda Aditiva n.º 1 com parecer favorável.

Aprovados.

 Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Patrícia Aguiar, Dr.carlos Felipe e Leonardo Araújo (4).

 Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes (1).

 Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para doze horas e treze minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro