22 de 03/09/2020
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às doze horas e treze minutos do dia três de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap. Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Romeu Aldigueri procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:
10/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.535 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 46, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências.
11/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.539 - Autoria do Poder Executivo - Implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.
12/20 - Oriundo da Mensagem n.º 03/20 - Autoria do Ministério Público - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.
13/20 - Oriundo da Mensagem n.º 04/20 - Autoria do Ministério Público - Extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - ESMP/CE, e dá outras providências.
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
43/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.536 - Autoria do Poder Executivo - Cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DRCC, na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
44/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.537 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis que especifica, de propriedade do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides.
45/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.538 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
46/20 - Oriundo da Mensagem n.º 02/20 - Autoria do Ministério Público - Altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
10/20 - Autoria do Deputado Júliocésar Filho - Institui o Dia Estadual doS Digital influencers - influenciadores digitais.
11/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Denomina Alderi Duarte Belo a Areninha do bairro vila velha localizada no Campo do Cancão no município de Fortaleza/Ce.
183/20 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui a Rota do Café no Maciço de Baturité, como Circuito Turístico no Estado do Ceará.
215/20 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui o "Dia do Missionário Cristão" no Estado do Ceará e dá outras providências.
219/20 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Altera o art. 1º da Lei nº 12.813, de 01.06.98 (D.O. de 03.06.98), que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário, que passa a vigorar com a seguinte redação.
395/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
633/19 - Autoria do Deputado David Durand - Cria o Dia Estadual do Protetor de Animais.
Aprovados. Registrada abstenção do Deputado Soldado Noélio ao Projeto nº395/19.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
12/20 - Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2019. (com parecer favorável)
Aprovado. Apreciado de forma secreta pelo sistema eletrônico de votação – Plenário Virtual, com o resultado de 26 votos SIM e 05 votos NÃO.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Patrícia Aguiar, Dr.carlos Felipe e Leonardo Araújo (4).
Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes. (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às treze horas.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro