25 de 10/09/2020

ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às doze horas e três minutos do dia dez de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Brito, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

     O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

47/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.541 - Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

Emenda de Plenário n.º 1 parecer favorável com modificação.

Emenda de Plenário n.º 2 com parecer favorável.

185/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera de Utilidade Pública a Instituição Desafio Nova Vida. (com parecer favorável)

203/20 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitária do município de Piquet Carneiro. (com parecer favorável)

115/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - e a Lei Federal 13.642/2018 - Lei Lola. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

161/19 - Autoria do Deputado Queiroz Filho e coautoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Dispõe sobre a Criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia, na forma que indica.

207/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim e coautoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) na macrorregião do sertão central do Estado do Ceará.

252/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Implantação do grupo Militar de Policiamento Ostensivo do Raio no município de Nova Russas-CE.

364/19 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a Implantação de uma Base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, no município de Iguatu, Estado do Ceará.

Aprovados. Registrado o voto contrário do Deputado Renato Roseno ao Projeto de Indicação nº 161/2020.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Fernando Hugo e Nelinho (6).

Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes. (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às doze horas e nove minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro