27 de 17/09/2020

ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às doze horas e dezessete minutos do dia dezessete de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (33).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

86/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Estabelece a criação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Orgulho do Ceará, localizado no município de Pacatuba.

117/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Altera o Decreto Estadual n.º 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

129/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a Revogação do art. 26 da Lei 13.407/2003, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

156/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera e suprime dispositivos da Lei nº 13.729, de janeiro de 2006 para permitir aos Militares Estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço possam receber a remuneração integral, na forma que indica.

241/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a alteração do art. 8.º, § 1.º, da Lei n.º 13.407/2003.

253/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no município de Maracanaú-Ceará.

381/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (bpraio) no município de Ubajara/CE.

435/19 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Dispõe acerca da implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (Bpraio) no Município de Pentecoste/CE.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos Grupos I, II e III.

Destacado, discutido e aprovado o requerimento nº 4.583/2020. Registrados os votos contrários dos Deputados: Delegado Cavalcante e Soldado Noélio.

Solicitada verificação de quórum de presença, pelo Deputado Sérgio Aguiar, foi constatada a falta de quórum para o funcionamento da presente Sessão.  

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana,  Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Agenor Neto, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Guilherme Landim, Moisés Braz, Leonardo Araújo, Nelinho e Nezinho Farias (12).

Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro