28 de 24/09/2020

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às onze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Brito, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim,  Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Tadeu Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

57/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

146/19 - Autoria do Deputado David Durand - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 168/2017 - Dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda. (com parecer favorável)

340/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão do art. 3.º)

444/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril e dá outras providências. (parecer favorável com modificação do art. 2.º e supressão do 3.º)

541/19 - Autoria dos Deputados Nezinho Farias, Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Jeová Mota, Elmano Freitas, Patrícia Aguiar, Fernando Santana, Romeu Aldigueri,  Érika Amorim e Renato Roseno, Augusta Brito e Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga Da Saúde Mental, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com a modificação do §1.º do art. 4.º e supressão do art. 7.º)

587/19 - Autoria dos Deputados Nezinho Farias, Jeová Mota, Fernando Santana, Érika Amorim, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Renato Roseno, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar e Elmano Freitas, Augusta Brito e Bruno Pedrosa - Determina que os veículos de órgão público do Estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental. (parecer favorável com a supressão dos arts. 3.º e 5.º)

649/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às FakeNews no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

01/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Indica ao Poder Executivo, como medida de Política Ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado do Ceará.

89/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus sars-cov-2 aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas do Estado do Ceará, antes do recomeço de suas atividades.

100/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) nos municípios sede das microrregiões administrativas.

222/19 - Autoria dos Deputados Moises Braz, Fernando Santana, Elmano Freitas e Acrísio Sena e coautoria da Deputada Augusta Brito - Cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas e dá outras providências.

 

268/19 - Autoria do Deputado Manuel Duca - Concede isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS para empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju.

272/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Abaiara e Milagres para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).

303/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Caririaçu e Granjeiro para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). (parecer favorável com modificação)

309/19 - Autoria do Deputado Salmito - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 12.023/1992, na forma que indica.

331/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à agricultura familiar no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

396/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar.

445/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria dos Deputados Jeová Mota e Queiroz Filho - Extingue as Procuradorias apartadas da PGE, reorganiza as carreiras dos procuradores autárquicos e dá outras providências.

Aprovados.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Presidente José Sarto (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Fernando Hugo, Heitor Férrer e João Jaime (06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às onze horas e cinquenta e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro