29 de 24/09/2020

ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO, DANNIEL OLIVEIRA E ACRÍSIO SENA.

 

Às onze horas e cinquenta e três e oito minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Brito, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Tadeu Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

57/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais.

146/19 - Autoria do Deputado David Durand - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 168/2017 - Dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.

340/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado do Ceará.

444/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril e dá outras providências.

541/19 - Autoria dos Deputados Nezinho Farias, Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Jeová Mota, Elmano Freitas, Patrícia Aguiar, Fernando Santana, Romeu Aldigueri,  Érika Amorim e Renato Roseno, Augusta Brito e Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga Da Saúde Mental, no âmbito do Estado do Ceará.

587/19 - Autoria dos Deputados Nezinho Farias, Jeová Mota, Fernando Santana, Érika Amorim, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Renato Roseno, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar e Elmano Freitas, Augusta Brito e Bruno Pedrosa - Determina que os veículos de órgão público do Estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.

649/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às FakeNews no âmbito do Estado do Ceará.

Aprovados.

Pronunciaram-se pela Ordem os Senhores Deputados: Soldado Nóelio, Delegado Cavalcante, Walter Cavalcante, Salmito, Renato Roseno, Acrísio Sena, Sérgio Aguiar, Tony Brito, Dra. Silvana, André Fernandes, Augusta Brito, Nelinho, Salmito e Evandro Leitão.

Solicitada verificação de quórum de presença, pelo Deputado Salmito, foi constatada a falta de quórum para o funcionamento da presente Sessão.  

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Presidente José Sarto (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Fernando Hugo, Heitor Férrer e João Jaime (06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro