30 de 01/10/2020
Baixar PDFATA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às onze horas e cinquenta e oito minutos do dia primeiro de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
14/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.540 - Dispõe sobre a regularização da atuação de operadores no âmbito do serviço de transporte regular metropolitano complementar de Fortaleza.
LEITURA DE REQUERIMENTO N.º:
297/20 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Requer providências e atos necessários para a concessão de licença para tratar de assuntos particulares no período de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme art. 151, inciso V, do Regimento Interno.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhor Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
48/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.542 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do seminário do Crato. (com parecer favorável)
49/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.543 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.612, de 7 de agosto de 1996, e dá outras providências. (com parecer favorável)
43/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante e coautoria do Deputado Vitor Valim - Inclui o Evento Religioso Festa da Divina Misericórdia em Fortaleza no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)
147/20 Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Físico. (com parecer favorável)
186/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autoserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
87/19 - Autoria dos Deputados Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro e coautoria dos Deputados Moisés Braz, Antônio Granja, Elmano Freitas e Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Emendas n.ºs: 1, 2, 3, 6, 8 e 13 com parecer favorável.
Emendas n.ºs: 4, 7, 9, 10, 11 e 12 parecer favorável com modificação.
583/19 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Denomina Leandro Lopes de Sousa a Escola de Ensino Médio localizada no Distrito de Barra, Município de Aiuaba. (com parecer favorável)
675/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância à lactose nas escolas da rede pública do Estado. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa/ Supressiva n.º 1 com parecer favorável.
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:
24/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da Instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente.
386/19 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a criação da Central Estadual do voluntariado.
Aprovados.
Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados Dr.carlos Felipe e Patrícia Aguiar. (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro