34 de 22/10/2020

ATA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

Às treze horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias,  Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (38). 

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

50/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.544 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (com parecer favorável)

51/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.545 - Autoria do Poder Executivo  - Altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emendas de Plenário n.ºs 1 e 3 com parecer favorável.

Emenda de Plenário n.º 4 favorável com modificação.

53/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.547 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da Lei n.º 9.496 de 11 de setembro de 1997-Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001- para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020. (com parecer favorável)

54/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.548 - Autoria do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei n.º 15.139, de 23 de abril de 2012. (com parecer favorável)

55/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.549 - Autoria do Poder Executivo - Altera atributos de programas criados pela Lei n.º 17.160, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2020-2023. (com parecer favorável)

57/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.552 - Autoria do Poder Executivo  - Altera a Lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda de Plenário n.º 1 com parecer favorável.

236/19 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.104/2015, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

213/20 - Autoria do Deputado Tadeu Oliveira e coautoria do Deputado Salmito - Institui o Programa Estadual "Educação Empreendedora e Inovadora" no estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 1 com parecer favorável.

Aprovados. Registrado votos contrários dos Deputados Soldado Noélio, Delegado Cavalcante e Fernanda Pessoa aos projetos de nºs: 50/20 e 55/20 e votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes ao projeto de nº 57/20.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

185/19 - Autoria do Deputado JúlioCésar Filho - Dispõe sobre instalação de um campus da Universidade Estadual do Ceará - Uece no Município de Maracanaú.

245/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Cariús.

279/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o consórcio entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri para fins de implantação Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), com sede em Nova Olinda.

385/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre a instalação de companhias do Corpo de Bombeiros Militar nos municípios de Russas, Jaguaribe, Quixadá e Brejo Santo, e dá outras providências.

362/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a autorização de uso de imóveis desocupados de propriedade do poder público estadual por servidores públicos da polícia civil.

398/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a oferta de psicólogo nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

442/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Acrescenta parágrafo 7º ao artigo 31 da Lei nº 15.797, de 25.05.15, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais, na forma que indica.

06/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, com as alterações trazidas pela Lei nº 16.870, de 17 de abril de 2019, para estabelecer novo piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde do estado.

12/20 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos no âmbito do estado do Ceará. (parecer  favorável com modificação do art. 3º)

22/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da construção de rotatória na rodovia estadual CE-293 no trecho que dá acesso ao distrito de Rosário no município de Milagres.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I ao III.

Deixaram de comparecer os Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, Agenor Neto eDr.carlos Felipe (03).

Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados José Sarto, David Durand, Dra. silvana e Fernando Hugo (04).

Encontra-se licenciada a senhora Deputada Patrícia Aguiar (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão,convocou Sessão Extraordinária para as treze horas e vinte e sete minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro ( em exercício )

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit ( em exercício )