35 de 22/10/2020

ATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

Às treze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias,  Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

50/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.544 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

51/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.545 - Altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências.

53/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.547 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da Lei n.º 9.496 de 11 de setembro de 1997-Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001- para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020.

54/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.548 - Autoria do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei n.º 15.139, de 23 de abril de 2012.

55/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.549 - Autoria do Poder Executivo - Altera atributos de programas criados pela Lei n.º 17.160, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2020-2023.

57/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.552 - Autoria do Poder Executivo  - Altera a Lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências.

236/19 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.104/2015, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará.

213/20 - Autoria do Deputado Tadeu Oliveira e coautoria do Deputado Salmito - Institui o Programa Estadual "Educação Empreendedora e Inovadora" no estado do Ceará.

Aprovados. Registrado votos contrários dos Deputados Soldado Noélio, Delegado Cavalcante e Fernanda Pessoa aos projetos de nºs: 50/20 e 55/20 e votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes ao projeto de nº 57/20.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

13/20 - Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde - Aprova a indicação da senhora Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS. (com parecer favorável)

Aprovado. Apreciado de forma secreta pelo sistema de votação remota , foi aprovado com o resultado:  25 votos SIM e 01 voto NÃO.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I ao III.

Deixaram de comparecer os Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, Agenor Neto e Dr.carlos Felipe (03).

Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados José Sarto, David Durand, Dra. Silvana e Fernando Hugo (04).

Encontrava-se  licenciada a Senhora Deputada Patrícia Aguiar (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro ( em exercício )

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit ( em exercício )