42 de 03/12/2020

ATA DA 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGINDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às treze horas e sete minutos do dia três de dezembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luis Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim, e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:

71/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.571 - Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio  de regime de parcerias para organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável.

72/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.572 - Autoriza o Poder Executivo  a adotar as providências que indica, para fins de viabilizar a participação no ENEM 2020 de alunos oriundos da rede estadual pública de ensino que tenham concluído o 3.º ano do ensino médio no ano letivo de 2020, e dá outras providências.

LEITURA DE EMENDAS N.ºS:

Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.570 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei enviado pela Mensagem n.º 8.495, de 6 de março de 2020.

Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.573 -  Modificativa e Adiciona dispositivos na Mensagem n.º 61/2020, oriunda da Mensagem n.º 8.557, de 4 de novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Marcos Sobreira, procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

16/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.558 - Autoria do Poder Executivo - Altera a redação da ementa e do capítulo v da Lei Complementar n.º 130, de 6 de janeiro de 2014, e dá outras providências.  (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

123/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina de Ana Ester Jucá Maia Soares o trecho da CE-292, que liga o município de Missão Velha ao aeroporto de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

438/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a semana de preservação as matas ciliares localizadas no Estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março. (Parecer favorável com modificação do caput do art. 1º e a supressão do parágrafo único do art. 1º)

475/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui no âmbito do Estado do Ceará o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos e dá outras providências. (com parecer favorável)

496/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de Gleydson Cardoso de Carvalho a areninha do município de Martinópole/CE. (com parecer favorável)

497/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de Orla João Sotero Veras a obra de urbanização da orla praiana do distrito de Bitupitá, no município de Barroquinha/CE.  (com parecer favorável)

504/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Francisco Lairton Rodrigues dos Santos a Areninha, no Município Uruoca-CE. (com parecer favorável)

602/19  - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Vicente Benicio de Vasconcelos a areninha, no município Moraújo-CE. (com parecer favorável)

643/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina de Lemir Xavier Cruz o Centro de Educação Infantil em construção no município de Missão Velha. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

19/20 - Autoria do Deputado Salmito - Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e da outras providências.

96/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Desarquivamento do Projeto de Indicação n° 93/2018 - Dispõe sobre a inclusão da escrita em Braille nas placas de informações das instituições públicas do Estado do Ceará.

182/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no âmbito do sistema penitenciário do Estado do Ceará.

189/19  - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Queiroz Filho - Dispõe acerca da Instituição de Núcleos do Programa de Alergia ao Leite de Vaca (ALV) e dá outras providências.

234/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe acerca da Instituição de unidade do Corpo de Bombeiros para cada microrregião administrativa.

422/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Autoriza o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos cursos de formação ou capacitação da polícia militar, corpo de bombeiros, polícia civil, agentes penitenciários e agentes socioeducativo no âmbito do Estado do Ceará.

450/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a prioridade no atendimento, proteção e assistência de determinados servidores, quando forem vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela e dá outras providências.

04/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre fomento à comercialização no entorno das Rodovias Estaduais do Estado do Ceará.

10/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar e óculos escuros com proteção contra os raios UVA e UVB as pessoas portadoras de albinismo, na forma que indica

41/20 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado do Ceará.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, João Jaime e Nelinho (05).

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Santana (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária as treze horas e onze minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro