43 de 03/12/2020

ATA DA 43.ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às treze horas e onze minutos do dia três de dezembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luis Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim, e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Marcos Sobreira, procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

16/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.558 - Autoria do Poder Executivo - Altera a redação da ementa e do capítulo v da Lei Complementar n.º 130, de 6 de janeiro de 2014, e dá outras providências.  (com parecer favorável)

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

 

123/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina de Ana Ester Jucá Maia Soares o trecho da CE-292, que liga o município de Missão Velha ao aeroporto de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

438/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a semana de preservação as matas ciliares localizadas no Estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março. (Parecer favorável com modificação do caput do art. 1º e a supressão do parágrafo único do art. 1º)

475/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui no âmbito do Estado do Ceará o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos e dá outras providências. (com parecer favorável)

496/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de Gleydson Cardoso de Carvalho a areninha do município de Martinópole/CE. (com parecer favorável)

497/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de Orla João Sotero Veras a obra de urbanização da orla praiana do distrito de Bitupitá, no município de Barroquinha/CE.  (com parecer favorável)

504/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Francisco Lairton Rodrigues dos Santos a Areninha, no município Uruoca-CE. (com parecer favorável)

602/19  - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Vicente Benicio de Vasconcelos a areninha, no município Moraújo-CE. (com parecer favorável)

643/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina de Lemir Xavier Cruz o Centro de Educação Infantil em construção no município de Missão Velha. (com parecer favorável)

Aprovados.

Após a leitura do Avulso da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, deu ciência ao Plenário que se encontrava sobre a mesa, uma Emenda de Plenário de autoria do Deputado Renato Roseno ao Projeto de Lei nº 62/20, constantes no Avulso.

Após a discussão, foi a Emenda acatada.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que, tendo em vista a aprovação do acatamento da Emenda de Plenário, convocam-se inicialmente as seguintes Comissões Técnicas Permanentes: Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação e, seguidamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação em conjunto da Emenda, em seguida suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Deputado Marcos Sobreira, procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

62/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.559 - Autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos do ensino público superior estadual e da rede pública estadual de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presencias implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet; altera a Lei n.º 15.243, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado.

Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável. Aprovada, com o registro de voto contrário do Deputado Soldado Noélio.

Emenda Modificativa n.º 02 com parecer favorável. Aprovada, com o registro de voto contrário do Deputado Soldado Noélio.

Emenda Aditiva de Plenário com parecer favorável. Aprovada.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, João Jaime e Nelinho (05).

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Santana (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária as treze horas e quarenta minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro