3 de 20/03/2020

ATA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SARTO.

Às treze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de março do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SRD - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou aberta a 3.ª (terceira) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu a leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

02/20 - Oriundo da Mensagem nº. 8.484/20 - Autoria do Poder Executivo - Promove a Restruturação Remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.

04/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.490/20 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998.

05/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.492/20 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde - Funsaúde.

06/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.493/20 - Autoria do Poder Executivo - Acresce dispositivos às Leis nº. 11.965, de 17 de junho de 1992, e nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, e altera a Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.

07/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.489/20 - Autoria do Poder Executivo - Acresce dispositivos à Lei n.º 14.219, de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências.

08/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.494/20 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências.

01/20 - Oriundo da Mensagem nº. 8.482/20 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

09/20 - Oriundo da Mensagem nº. 8.497/20 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Desempenho Institucional - GDI, cria a gratificação de incentivo às atividades especiais - GIATE, e dá outras providências.

Aprovados. Registrado voto contrário do Deputado Renato Roseno à proposição nº 04/2020.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, comunicou que, se encontrava sobre a mesa, emenda de Plenário, de autoria dos Deputados Augusta Brito e Guilherme Landim à proposição nº 01/20, oriundo da Mensagem nº. 8.482/20 - Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Após a leitura da emenda, foi admitida a Emenda de Plenário n° 1 (modificativa), de autoria dos Deputados Augusta Brito e Guilherme Landim.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, comunicou que tendo em vista a emenda de Plenário acatada, convocou as seguintes comissões técnicas pertinentes para apreciação remota das proposições: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

01/20 - Oriundo da Mensagem nº. 8.482/20 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. (com parecer favorável).

Aprovados.

Emendas com parecer favorável n.ºs 1, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.

Emendas com parecer favorável com modificação n.ºs 2 e 3.

Emenda de Plenário n.º 1 com parecer favorável.

Aprovadas.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SRD, para as quatorze horas e dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )