6 de 27/03/2020

ATA DA 6.ª (SEXTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SARTO.

 

Às dez horas do dia vinte e sete de março do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SRD - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou aberta a 6.ª (sexta) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A Presidência comunicou que as Atas das Sessões Anteriores foram enviadas por e-mail e WhatsApp para o conhecimento dos deputados, dispensando assim, a Leitura das mesmas.

Seguidamente, indagou se havia algum questionamento em relação as Atas, e não havendo impugnação posterior, cientificou que serão  aprovadas.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto lamentou o falecimento de três  cearenses, vítimas em decorrência da pandemia do coronavírus no Estado, bem como, foi solidários aos deputados estaduais e funcionários da Assembleia, positivados com covid-19, enviando votos de pronto restabelecimento a todos o mais rápido possível.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:

01/2020 - Oriundo da Mensagem n.º 8.499 - Autoria do Poder Executivo - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

LEITURA DE MENSAGENS NºS.:

11/2020 - Oriundo da Mensagem n.º 8.498 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD, e dá outras providências.

12/2020 - Oriundo da Mensagem n.º 8.500 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em saúde, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

A Presidência cientificou requerimento protocolado de nº 1.700/2020, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, requerendo urgência das matérias lidas no Expediente. Postado em apreciação foi o mesmo aprovado.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, comunicou que tendo em vista,  as matérias lidas no Expediente, em regime de urgência, e sem pareceres nas comissões, ficam convocadas  as seguintes comissões técnicas parmanentes para apreciação remota das proposições: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde;  Industria, Comércio, Turismo e Serviço; e Cultura e Esporte, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

01/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.499 - Autoria do Poder Executivo - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda n.º 1 parecer favorável com modificação.

Aprovados. Registrado voto contrário dos Deputados André Fernandes, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, e Soldado Noélio.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

11/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.498 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD, e dá outras providências. (com parecer favorável).

12/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.500 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em saúde, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emendas n.ºs 2, 4 e 5 parecer favorável com modificação.

Subemenda n.º 1 com parecer favorável.

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as quinze horas  e cinquenta e oito minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )