17 de 17/04/2020

ATA DA 17.ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SARTO.

 

Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de abril do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antonio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou aberta a 17.ª (décima sétima) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

04/20 - Autoria da Mesa Diretora - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.

Aprovado. Registro de voto contrário dos Deputados André Fernandes e Delegado Cavalcante.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

03/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.506 - Autoriza o Poder Executivo a pagar, no período de emergência em saúde e de calamidade pública declarados no âmbito do Estado em razão da pandemia do novo coronavírus, as contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural - Sisar, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado.

04/20 - Autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Oriundo da Mensagem n.º 8.508 - Dispõe sobre medidas para a contenção de gastos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus. (com parecer favorável)

Emenda favorável com modificação n.º 4.

Aprovado. Registro de voto contrário dos Deputados André Fernandes, Delegado Cavalcante, Soldado Noélio e Renato Roseno.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

15/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.505 - Autoriza o Poder Executivo a pagar às famílias de alunos da rede pública estadual de ensino auxílio em dinheiro para aquisição de produtos alimentícios, buscando garantir a esse corpo discente condições mínimas de alimentação durante o estado de calamidade pública reconhecido em âmbito estadual por conta da pandemia do novo coronavírus. (com parecer favorável)

Emenda com parecer favorável n.º 1.

Emendas favoráveis com modificação n.ºs 3 e 4.

17/20 - Autoria do Poder Judiciário - Oriundo da Mensagem n.º 01/20 - Dispõe sobre medidas para a contenção de gastos públicos do Poder Judiciário durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências. (com parecer favorável)

18/20 - Autoria do Ministério Público do Estado - Oriundo da Mensagem n.º 01/20 - Dispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda com parecer favorável n.º 1.

Aprovados. Registro de voto contrário dos Deputados André Fernandes, Delegado Cavalcante e Renato Roseno.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as dezessete horas e quarenta e três  minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro