25 de 29/04/2020
Baixar PDFATA DA 25.ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às quinze horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SRD - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Ap.luis Henrique, Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Drª. Silvana, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a 25.ª (vigésima quinta) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
72/20 - Autoria da Deputada Augusta Brito e coautoria dos Deputados Fernando Santana, Guilherme Landim e Salmito - Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico noticias falsas/"fake news" informações sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.
Aprovado. Registrado voto contrário dos Deputados André Fernandes e Dra. Silvana.
110/20 - Autoria da Deputada Augusta Brito e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.
353/19 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e/ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.
Aprovados.
Neste momento, foi constatada a falta de quorum para deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro