26 de 30/04/2020

ATA DA 26.ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO E DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às onze horas do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto,  Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota,  Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Drª. Silvana, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou aberta a 26.ª (vigésima sexta) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A Presidência comunicou que as Atas das Sessões Anteriores foram enviadas por e-mail e WhatsApp para o conhecimento dos deputados, dispensando, assim, a Leitura das mesmas.

Seguidamente, indagou se havia algum questionamento em relação às Atas, e não havendo impugnação, declarou-as aprovadas.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

125/20 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre o repasse de EPIs às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI no âmbito do Estado do Ceará.

126/20 - Autoria do Deputado Fernando Santana e coautoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no âmbito do estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

127/20 – Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre a doação de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs apreendidos por ato administrativo ou de polícia, para instituições saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus (covid-19).

128/20 – Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe - Dispõe sobre o descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia do coronavírus.

129/20 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo em geral em espaços de uso público e privado no Estado do Ceará enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma que indica.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 2.225/2020 a 2.242/2020.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

66/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri, Marcos Sobreira e Nelinho - Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços e dá outras providências, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus da secretária estadual de saúde. (parecer favorável com supressão do art. 2.º)

Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, cientificou que se encontra na pauta uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Soldado Noélio, ao projeto de Lei nº 66/19 constante na Ordem do Dia.

Submetida ao acatamento do Plenário, foi a mesma admitida, e de imediato o Senhor Presidente, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação da emenda, bem como dos projetos dos deputados em tramitação, suspendendo a essão.

Foi suspensa.

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

64/20 - Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri, Marcos Sobreira e Audic Mota - Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

66/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri, Marcos Sobreira e Nelinho - Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços e dá outras providências, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus da secretária estadual de saúde. (parecer favorável com supressão do art. 2.º)

Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.

Emenda de Plenário n.º 1 parecer favorável com modificação.

71/20 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa e coautoria dos Deputados Sérgio Aguiar, Dr.Carlos Felipe, Nelinho, Augusta Brito e Antônio Granja – Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de material de EPIs às Santa Casas e aos hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao SUS. (parecer favorável com modificação)

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as catorze horas e vinte e seis minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro