28 de 30/04/2020

ATA DA 28.ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às catorze horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto,  Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota,  Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Drª. Silvana, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a 28.ª (vigésima oitava) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

64/20 - Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri, Marcos Sobreira e Audic Mota - Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado do Ceará e dá outras providências.

66/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri, Marcos Sobreira e Nelinho - Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços e dá outras providências, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus da secretária estadual de saúde.

71/20 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa e coautoria dos Deputados Sérgio Aguiar, Dr.Carlos Felipe, Nelinho, Augusta Brito e Antônio Granja – Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de material de EPIs às Santa Casas e aos hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao SUS.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos consensuais constantes dos Grupos I ao V.

Foram destacados pelo Deputado Juliocésar Filho os seguintes requerimentos de nºs: 1.853/20, 1.985/20, 2.020/20, 2.042/20, 2.049/20, 1.660/20, 1.815/20, 1.828/20, 1.841/20, 1.851/20, 1.854/20, 2.085/20, 2.096/20 e 2.143/20 do Grupo I; e os de nºs: 1.631/20, 1.677/20 e 2.098/20.

Foi destacado pelos Deputados Leonardo Araújo e Júliocésar Filho o requerimento de nº: 2.230/20, de autoria do Deputado Audic Mota.

Foi destacado pela Deputada Fernanda Pessoa o requerimento de nº: 1.790/20, que seguidamente, foi solicitado o sobrestamento pelo autor, Deputado Júliocésar Filho.

Posto em apreciação o requerimento destacado de nº: 2.230/20, foi o mesmo aprovado, registrado o voto contrário dos Deputados Dra. Silvana, Evandro Leitão e Leonardo Araújo.

Retirados de pauta pela autora os requerimentos de nºs: 1.660/20, 1.815/20, 1.841/20, 1.853/20 e 2.020/20, de autoria da Deputada Dra. Silvana.

Retirado também de pauta pelo autor o requerimento de nº 2.042/20, de autoria do Deputado David Durand.

Retirados de pauta, tendo em vista as ausências dos autores, os requerimentos destacados de nºs: 1.985/20, 2.049/20, 1.828/20, 1.851/20, 2.085/20, 2.096/20, 1.631/20, 1.677/20 e 2.098/20.

Foi aprovado com alteração o requerimento destacado de nº 2.143/20, de autoria do Deputado David Durand.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro