31 de 07/05/2020

ATA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às treze horas e vinte e um minutos do dia sete de maio do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luis Henrique, Audic Mota,  Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Drª. Silvana, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa,  Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a 31.ª (trigésima primeira) Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

05/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.513 - Altera a Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE N.ºS:

56/20 - Autoria do Deputado Manoel Duca - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado do Ceará.

95/20 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica.

Aprovados.

O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, cientificou que se encontravam na pauta para apreciação 26 emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 77/19 constante na Ordem do Dia.

Submetidas ao acatamento do Plenário, foram admitidas as emendas de nºs: 01, 11, 12, 25 e 26, e de imediato o Senhor Presidente, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das emendas, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa.

Reaberta a Sessão, a Senhora Deputada Patrícia Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

77/20 - Autoria do Deputado Nezinho Farias e coautoria dos Deputados JúlioCésar Filho, Elmano Freitas, Marcos Sobreira, Augusta Brito, Guilherme Landim, Fernando Santana, Dr.Carlos Felipe, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Nelinho, Nizo Costa, Osmar Baquit, Jeová Mota, Leonardo Pinheiro e Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus (covid-19). (parecer favorável com modificação à Emenda Substitutiva ao Projeto).

Subemendas Aditivas n.ºs 6, 7 e 14 com parecer favorável.

Emendas de Plenário com parecer favorável n.ºs 1, 11, 12 e 26.

Emendas de Plenário n.º  25 favorável com modificação.

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SRD, para as quatorze horas e trinta e oito minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro