41 de 21/05/2020

ATA DA 41.ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às doze horas e vinte e nove minutos horas e do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (41).

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O  Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

22/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.515 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (com parecer favorável)

25/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.518 - Altera a Lei n.º 10.877, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências. (com parecer favorável)

109/20 - Autoria do Deputado Fernando Santana e coautoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre a suspensão da cobrança de mensalidade e de planos promocionais contratados em academias de ginástica e de outras modalidades esportivas durante a vigência do plano de contingência para o combate ao covid-19. (com parecer favorável ao Substitutivo)

115/20 - Autoria da Deputada Érika Amorim e coautoria dos Deputados Leonardo Pinheiro e Ap.Luiz Henrique - Ficam obrigadas as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e tv por assinatura cancelarem a multa contratual de fidelidade de 12 (doze) meses, durante a pandemia do coronavírus e 1 (um) ano após o fim da mesma, quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. (com parecer favorável)

123/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria dos Deputados Augusta Brito e Ap.Luiz Henrique - Torna prioritária a realização de exames (testes diagnósticos) para detecção de contaminação por coronavírus (covid-19) dos profissionais que trabalham em hospitais no Estado do Ceará, e estabelecimentos afins, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 1 com parecer favorável.

232/19 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante e coautoria dos Deputados André Fernandes, Walter Cavalcante, Salmito, Acrísio Sena, Lucílvio Girão, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique e Nelinho- Proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, da linha chilena ou qualquer tipo de material cortante para empinar pipa ou raia, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão dos arts. 2.º e 4.º)

Emenda Modificativa n.º 1 parecer favorável com modificação.

Aprovados. Registrado o voto contrário do Deputado Soldado Noélio ao projeto de nº 22/20, de autoria do Poder Executivo.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as doze horas e cinquenta e cinco minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro