45 de 03/06/2020

ATA DA 45.ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às treze horas e cinquenta minutos do dia três de junho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (41).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

06/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.514 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 184, de 21 de novembro de 2018, que criou a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARÁPREV, e dá outras providências.

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

26/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.519 - Altera a Lei n.º 17.160, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023.

Aprovados. Registrado o voto contrário dos Deputados Renato Roseno, Heitor Férrer, Dr.carlos Felipe e Fernanda Pessoa.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

23/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.516 - Autoriza a doação de bens móveis que indica, e dá outras providências.

27/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.520 - Autoriza o Poder Executivo a suspender, em razão do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, o pagamento da taxa de regulação e do valor da outorga da concessão ou permissão, previstos, respectivamente, nas leis n.º 14.024, de 17 de dezembro de 2007, e n.º 13.094, de 12 de janeiro de 2001.

28/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.512 – Prorroga o prazo previsto no § 2º, art.3º, da Lei n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, em razão do estado de calamidade pública ocasionado, em âmbito estadual, pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Aprovados.

Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados: Osmar Baquit e Júliocésar Filho.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro