46 de 04/06/2020

ATA DA 46.ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, ANTÔNIO GRANJA E WALTER CAVALCANTE.

 

Às dez horas do dia quatro de junho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vitor Valim e Walter Cavalcante (30).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O Senhor Deputado Evandro Leitão esclareceu que a presente Sessão Remota, dentro de um ambiente virtual da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, será destinada à apresentação da titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Dra. Fernanda Pacobahyba, que irá expor as metas estabelecidas para o primeiro quadrimestre de 2020, cumprindo exigências da Lei n.º 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que também na oportunidade, irá detalhar os impactos da pandemia da Covid-19 no Tesouro Estadual.

Nesse momento, a Presidência passou os trabalhos ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, Deputado Antônio Granja, que anunciou a palavra da Secretária Dra. Fernanda Pacobahyba, para fazer sua exposição, com o tempo que achar necessário para as explicações, e, em seguida, as participações dos Senhores Deputados.

Com a palavra a Secretária da Fazenda do Estado, Dra. Fernanda Pacobahyba, apresentou, além de metas estabelecidas para o período, detalhou os impactos da pandemia da Covid-19 no Tesouro Estadual. De acordo com a Secretária, eventos nos meses do primeiro quadrimestre resultaram em uma acentuada redução na arrecadação do Estado, com exceção de janeiro. Historiou que, fevereiro foi um mês peculiar no Ceará, devido ao incidente com a Polícia Militar, que atrapalhou o período de Carnaval, o turismo, e já sentiu-se uma queda na arrecadação, devido àquele momento; em março, a partir do dia 16, o Governador decretou o estado de emergência em saúde e daí se tornou diferenciado, enfatizando que abril e maio realmente foi um período catastrófico para a arrecadação. Destacou ainda, que o mês de abril, comparado ao mesmo período de 2019, registrou uma queda na receita corrente líquida de R$ 340 milhões, representando para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma queda na ordem de 26% na arrecadação desse imposto. Registrou, também, as quedas na arrecadação por segmentos econômicos referente ao mês de maio.  Ao todo, foi registrado um tombo de mais de 37%, com destaque para o setor de combustíveis (-61,76%), comércio varejista (-55,85%), indústria (-41,21%), salientando que, dos grupos mais expressivos da arrecadação, o único que obteve aumento foi o setor de energia elétrica. Finalizando, almejou que a população auxilie no cumprimento de protocolos de saúde, para que o plano de retomada da economia possa ser tocado sem interferências e a arrecadação do Estado melhore. “Essa transição é fundamental para a Secretaria da Fazenda, para o Ceará, mas o que irá delimitar as ações é a Saúde.

Participaram com debates e questionamentos os  Senhores Deputados: Júliocésar Filho, Patrícia Aguiar, Walter Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Sérgio Aguiar, Marcos Sobreira, Leonardo Araújo, Audic Mota, Salmito, Osmar Baquit, Augusta Brito, Lucílvio Girão, Bruno Pedrosa, Jeová Mota, Evandro Leitão, Nezinho e Manoel Duca.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Walter Cavalcante, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro