48 de 11/06/2020

ATA DA 48.ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às doze horas e cinquenta e três minutos do dia onze de junho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim,  Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

10/20 - Autoria da Mesa Diretora - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município que indica.

Aprovado.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

29/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.521 -  Autoriza o Estado do Ceará a ceder ao Município de Alto Santo o imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)

383/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Institui a Campanha denominada "Junho Ambiental" no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

99/20 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar e coautoria dos Deputados Nelinho, Elmano Freitas e Salmito - Determina a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada de atividades econômicas não essenciais durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - Cagece. (com parecer favorável ao Substitutivo)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

54/20 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre o apoio na manutenção das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no âmbito do Estado do Ceará, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19.

55/20 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Estabelece auxílio excepcional de proteção social a ser implementado durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - Covid19.

56/20 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Indica ao Poder Executivo, como medida de combate a pandemia do coronavírus a concessão de adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social decretado pelo Governo do Estado do Ceará.

58/20 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre o fornecimento de máscaras e álcool gel para Organizações Não Governamentais - ONGs e entidades de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as doze horas e cinquenta e seis minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro