49 de 11/06/2020

ATA DA 49.ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às doze horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de junho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim,  Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

29/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.521 -  Autoriza o Estado do Ceará a ceder ao Município de Alto Santo o imóvel que indica, e dá outras providências.

383/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Institui a Campanha denominada "Junho Ambiental" no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

99/20 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar e coautoria dos Deputados Nelinho, Elmano Freitas e Salmito - Determina a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada de atividades econômicas não essenciais durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - Cagece.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos consensuais constantes dos Grupos I ao V.

Foram destacados, pelo Deputado Delegado Cavalcante, os seguintes requerimentos de nºs: 2.882/20 e 3.060/20 do Grupo V e  o de nº 3.073/20 do Grupo I.

Retirado de pauta, por solicitação do autor, o requerimento nº 3.021/2020, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante.

Foi destacado, pelo Deputado Queiroz Filho, o requerimento de nº: 2.904/20 do Grupo I.

Postados em apreciação os requerimentos destacados de nºs: 2.882/20 e 3.060/20 do Grupo V e  o de nº 3.073/20 do Grupo I, foram os mesmos aprovados. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante e Manoel Duca e a abstenção do Deputado Salmito.

Foi solicitado o sobrestamento pelo autor do requerimento destacado de nº: 2.904/20 do Grupo I, de autoria do Deputado Renato Roseno.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Queiroz Filho, foi constatada a falta de quórum para o funcionamento da presente Sessão Remota.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro