52 de 25/06/2020

ATA DA 52.ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às quinze horas e vinte três  minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim,  Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vitor Valim e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

117/20 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.

129/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante e coautoria dos Deputados Vitor Valim, Elmano Freitas, Bruno Pedrosa, Nizo Costa, Acrísio Sena, Nelinho, Evandro Leitão, Jeová Mota e Nezinho Farias - Torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado no Estado do Ceará enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma que indica.

125/20 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre o repasse de EPIs às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI no âmbito do Estado do Ceará.

145/20 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Estado do Ceará.

159/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui o Dia estadual em memória aos cidadãos que faleceram em virtude da covid-19 no Estado do Ceará e dá outras providências.

161/20 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias, na forma que especifica.

425/19 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE 473 que liga a BR 226 ao distrito de Assunção, no município de Solonópole-CE.

665/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina de Adilma Mendes Alencar o Centro de Educação Infantil-CEI, construído pelo governo do estado no Município de Salitre.

681/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas e coautoria do Deputado Walter Cavalcante - Inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos consensuais constantes dos Grupos I ao V.

Incluídos e aprovados os requerimentos de nºs: 3.228/20, 3.231/20, 3.232/20 e 3.233/20.

Foram destacados, pelo Deputado Júliocésar Filho, os seguintes requerimentos de nºs: 3.133/20 do Grupo I e os de nºs: 3.142/20 e 3.202/20 do Grupo V.

Retirado de pauta, por solicitação do autor, o requerimento nº 1.790/2020, de autoria do Deputado Júliocésar Filho.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Júliocésar Filho, foi constatada a falta de quórum para o funcionamento da presente Sessão Remota.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro