53 de 02/07/2020

ATA DA 53.ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SARTO.

 

Às dez horas do dia dois de julho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Walter Cavalcante (37).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A Presidência comunicou que as Atas das sessões anteriores foram enviadas por e-mail para o conhecimento dos deputados, dispensando, assim, a leitura das mesmas.

Seguidamente, indagou se havia algum questionamento em relação às Atas, e não havendo impugnação, declarou-as aprovadas.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

07/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.523 - Autoriza, nas condições e fins que especifica, o Poder Executivo a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

178/20 - Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre medidas de soerguimento do setor produtivo no âmbito do Estado do Ceará em decorrência da crise humanitária, sanitária e econômica acarretada pela covid-19, e dá outras providências da mesma natureza.

179/20 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

89/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus sars-cov-2 aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas do Estado do Ceará, antes do recomeço de suas atividades.

90/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre o adicional de periculosidade para profissionais dos serviços de saúde expostos a covid-19 em suas atividades laborais.

91/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Institui o quarto ano opcional para os alunos do ensino médio do sistema estadual de educação.

94/20 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a aquisição e distribuição de termômetros infravermelhos para medição de temperatura corporal e de máscaras reutilizáveis individuais às escolas da rede pública estadual durante o período de retorno às aulas presenciais suspensas devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR N.º:

126/20 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no âmbito do Estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício n.º 498/20 - MNPCT/ Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Envia Nota Técnica que versa sobre medidas referentes à Covid-19, em Instituições de Longa Permanência de Idosos.

Ofício n.º 983/20 - Secretaria do Planejamento e Gestão - Encaminha o relatório de acompanhamento das entregas prioritárias - LDO 2020.

Ofício n.º 1.003/20 - Caixa Econômica Federal - Notifica crédito de recursos financeiros firmado com Estado do Ceará - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 1.039/20 - Caixa Econômica Federal - Notifica crédito de recursos financeiros firmado com Secretaria das Cidades - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 1.045/20 - Caixa Econômica Federal - Notifica crédito de recursos financeiros firmado com Fundo Estadual de Saúde - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 1.055/20 - Caixa Econômica Federal - Informa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC VLT Parangaba-Mucuripe.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 3.22/2020 a 3.301/2020.

O Senhor Deputado Júliocésar Filho apresentou Questão de Ordem, solicitando a nulidade da Reunião de Orçamento, Finanças e Tributação, ocorrida no dia 30 do mês de junho, quando da apreciação da Mensagem nº 21/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, tendo em vista que, na qualidade de relator da matéria, suscitou a existência de dúvida regimental na tramitação da proposição.

Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, ao acatar de forma soberana a Questão de Ordem, declarou nula a referida reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que apreciou a LDO.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão, convocando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as demais comissões técnicas para apreciação remota das proposições em tramitação.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro